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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
203/2019
Situação
Em vigor

Ementa É dever legal a notificação aos órgãos competentes, dos casos de gravidez em menores de 14 anos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
202/2019
Situação
Em vigor

Ementa Inserção de DIU é procedimento invasivo e, de acordo com a Lei 12.842/2013, só pode ser exercida por médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
201/2019
Situação
Em vigor

Ementa Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título pelo CRM. Diaristas de unidade de terapia intensiva ou unidade coronariana necessitam de títulos de especialistas nas suas respectivas áreas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
200/2019
Situação
Em vigor

Ementa Médico que trabalha na UTI exercendo a função de horizontal/diarista ou plantonista não pode fazer parte da equipe de CÓDIGO AZUL.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
199/2019
Situação
Em vigor

Ementa As Resoluções CFM 2.148/2018 e 2.221/2018 tratam largamente do assunto questionado e respondem aos quesitos feitos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
198/2019
Situação
Em vigor

Ementa “Plantões de disponibilidade/sobreaviso encontram-se normatizados pela Resolução CFM 1.834/2008”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
197/2019
Situação
Em vigor

Ementa A guarda e o manuseio, ou mesmo a transmissão de documentos dos pacientes sujeitos ao sigilo profissional, devem observar os sistemas informatizados que cumpram o determinado na Resolução CFM nº 1.821/2007, Resolução CFM 1.643/2002, Resolução CFM 2.217/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
196/2019
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CNS / SES Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2018 estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
195/2019
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de comparecimento ou de acompanhante, para fins de justificativa para a ausência ao trabalho, pode ser fornecida tanto pelo médico quanto por um agente administrativo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
194/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico em ação voluntária tem a responsabilidade ético-profissional de seguir o Código de Ética Médica e a legislação vigente.

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