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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Todos os documentos constantes do prontuário médico deverão ser preenchidos, sendo que os impressos deverão ser adequados às necessidades conforme as normas vigentes do hospital. Mudanças nestes campos poderão ser realizadas pelo Diretor Clínico e/ou Técnico conforme as normas técnicas já estabelecidas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      8/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, legalmente estruturados facilitam o atendimento multidisciplinar, centralizado em um só local, sendo esta abordagem a mais adequada para as ações relativas à saúde mental.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Código Alfa” é a denominação das Centrais de Vagas no Estado de Mato Grosso do Sul, para a remoção de pacientes em estado crítico, a hospital de referência com “vaga zero”. A transferência inter-hospitalar de pacientes esta normatizada pela Portaria do Ministério da Saúde n° 2048, e pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1972/2003, devendo ser seguida, obrigatoriamente, por todos os profissionais médicos envolvidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de nebulização com medicamentos deve ser prescrito por profissional médico e realizado em local apropriado ao atendimento de possíveis efeitos colaterais com a presença de um profissional médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicamentos que não são registrados na ANVISA ou autorizados por ela, não podem ser entregues ao consumo nem importados sob pena de ilícito ético e infração a Legislação Sanitária Federal

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: É vedada a utilização de medidas que restrinjam a solicitação de exames complementares pelos médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CABE AO MÉDICO ASSISTENTE DO TRABALHADOR ADOECIDO OU ACIDENTADO O > PREENCHIMENTO DO ATESTADO MÉDICO DA CAT QUANDO SOLICITADO, SALVO NA > IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA DE FAZÊ-LO

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1-No ASO (atestado de saúde ocupacional) periódico e ou admissional, deve o médico do trabalho afirmar ou negar aptidão para a função desenvolvida. Diante de Exames Laboratoriais Protoparasitológicos com resultados positivos, em trabalhadores que lidam co

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento denominado auto-hemoterapia utilizado como método terapêutico para melhorar a imunidade e tratar diversas enfermidades, não tem nenhum embasamento científico e não é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina para tais indicações. Portan

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      15/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A COMUNICAÇÃO do óbito aos familiares pode ser feita por profissional não médico, devidamente preparado e treinado para esse mister. Os ESCLARECIMENTOS, de cunho técnico, que envolvem o óbito, devem ser prestados por médico.

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