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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cobertura do atendimento dos casos de urgência e emergência é obrigatória.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento ético no fornecimento de informações ao paciente, na realização de tratamentos reconhecidos pela literatura médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      6/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do médico internar e assistir seus pacientes em estabelecimento de saúde privado, ainda que não faça de seu Corpo Clínico. 2) A incumbência de prestar assistência médica aos pacientes que procuram diretamente o hospital é de seu Corpo Clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      5/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Terapia Fotodinâmica (PDT).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      4/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa 1) O referencial de remuneração médica em convênios é a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). 2) É lícita a realização pela mesma via de acesso de mais de um procedimento cirúrgico, desde que essa simultaneidade objetive

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      3/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não deve comercializar material necessário ao exercício profissional ou agir em interação com empresas que comercializam produtos médicos, por afrontar os Arts. 9o , 98 e 99 do CEM, bem como a legislação vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      2/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Regimento do Corpo Clínico do hospital deve disciplinar os direitos e deveres dos médicos, inclusive a distribuição de tarefas referentes ao atendimento dos pacientes, seja por médico plantonista ou por diarista, tendo sempre por base as normas éticas d

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      1/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico obter lucro na cobrança de lentes intra-oculares. DA CONSULTA

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      16/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Adolescente em gozo de suas faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo contrariando o consentimento dos genitores.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      14/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina devem estar relacionadas com o exercício profissional, constando relato dos fatos, identificação completa do denunciante, e devidamente assinadas.

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