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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2020
Situação
Em vigor

Ementa A apreciação de protocolos ou diretrizes técnico/científicos não é função dos Conselhos de Medicina e sim, das Sociedades de Especialidades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2020
Situação
Em vigor

Ementa Plano de parto da Maternidade do Hospital Vila da Serra.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa As unidades de Pronto Atendimento devem implantar o Processo de Acolhimento com Classificação de Risco. A transferência do paciente inter-hospitalar deve ser acompanhada de relatório médico completo. Os pacientes de alta complexidade deverão ser internados ou transferidos, não podendo permanecer no pronto Atendimento por período superior a 24 horas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa O CRM-MG tem como prerrogativa opinar em temas de cunho ético, não sendo de sua competência emitir pareceres quanto às implicações jurídicas sobre cursos livres ministrados por médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve ter autonomia e isenção na emissão de relatórios ou qualquer documento relacionado à sua atividade profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa A guarda de prontuários médicos deverá seguir as normas estabelecidas pela Resolução CFM 1.821/2007.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos e, quando da existência da relação médico-paciente, atentem às vedações previstas no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico pertence ao paciente e fica sob a guarda do médico ou da instituição de saúde que o assiste. Na transferência ou encaminhamento de paciente para fins de tratamento, ou alta, deve ser fornecido laudo ou relatório circunstanciado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem autonomia para fazer o atendimento do qual ele se sente qualificado, devendo ser respeitado seu contrato de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa É permitido o uso do WhatsApp e plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes; em caráter privativo para enviar dados ou tirar dúvidas em absoluto caráter confidencial; sendo opcional esta via de comunicação entre o médico e o paciente.

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