Ementa EMENTA: A crioterapia de próstata trata-se de método experimental e seu reconhecimento deve submeter-se às normas da Resolução CFM nº 1.982/12.

Ementa EMENTA: As orientações oriundas de sociedades de especialidade ou qualquer instituição sobre o relacionamento de médicos com a indústria farmacêutica e de outros materiais deve ser reavaliada dentro do estabelecido entre o Conselho Federal de Medicina e a Interfarma no tocante à defesa das boas práticas no relacionamento entre a indústria farmacêutica e a classe médica.

Ementa EMENTA: A fiscalização e a regulamentação para o exercício da profissão de médico são funções dos Conselhos de Medicina, que garantem o exercício legal para qualquer de seus procedimentos, após o registro do diploma no Ministério da Educação e nos CRMs.

Ementa EMENTA: A utilização de pacientes no centro cirúrgico para avaliação de candidatos a prova de título de especialista é inviável, por conflitar com vários dispositivos do Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: O médico devidamente inscrito no CRM está apto ao exercício de sua profissão em qualquer dos seus ramos ou especialidades. Aos médicos responsáveis pelas direções ou supervisões dos serviços assistenciais especializados devem ser exigidos os títulos de especialistas, emitidos de acordo com as normas do CFM.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Ementa EMENTA: As clínicas médicas, consultórios e serviços médicos em geral não estão obrigados a contratar profissional enfermeiro para supervisionar o trabalho do auxiliar do médico nos procedimentos médicos. O diretor técnico da instituição tem o direito e dever legal e ético de exercer tal supervisão, haja vista ser o responsável pelo ato médico. Os médicos e as instituições médicas devem submissão apenas à fiscalização e normas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina e às exigências da Vigilância Sanitária.

Ementa A inscrição dos serviços de perícias médicas da Previdência Social é obrigatória nos CRM, assegurando a indicação de um médico como diretor técnico e clínico, conforme legislação vigente.

Ementa Não há aparelhos disponíveis, no momento, para mensurar a sensação de ofuscamento.

Ementa As diferenças numéricas nos vários diagnósticos e receitas oftalmológicas são frequentes e quando pequenas não significam, necessariamente, exames equivocados dos erros de refração.