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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
168/2020
Situação
Em vigor

Ementa Após procedimento de Laqueadura Tubária poderá ocorrer recanalização espontânea.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
167/2020
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento médico do paciente acometido por síndrome compartimental, por ser uma enfermidade complexa em sua fisiopatologia e tratamento, requer o concurso de profissionais ortopedistas, cirurgiões vasculares e outros, de forma multidisciplinar, conforme determinam as Resoluções CFM 1.621/2001, 1.834/2008, 2.077/14 e o Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
166/2020
Situação
Em vigor

Ementa A coleta de amostras sanguíneas de possíveis doadores de órgãos só poderá ser realizada após constatada a Morte Encefálica (ME).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
165/2020
Situação
Em vigor

Ementa A revelação das informações/resultados dos exames de doenças de notificação compulsória a diretores não habilitados para o exercício da medicina não tem amparo no Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
164/2020
Situação
Em vigor

Ementa A digitalização e o descarte de prontuários de papel bem como as normas estipuladas para elaboração de prontuários eletrônicos estão definidas na Resolução CFM 1.821/2007 e Lei 13.787/2018.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
163/2020
Situação
Em vigor

Ementa As normas delimitadoras das atribuições das Comissões de Revisão de Óbitos (CRO) e das Comissões de Revisão de Prontuários (CRP) estão explicitadas nas Resoluções CFM 2.171/2017 e 1.638/2002, respectivamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
162/2020
Situação
Em vigor

Ementa A guarda de prontuários em suporte de papel bem como o seu descarte estão previstos na Resolução CFM 1.821/2007.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
161/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico Pediatra pode estabelecer critérios para marcação de consultas de seus pacientes baseados em faixa etária, levando-se em consideração a sua formação profissional e a sua experiência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
160/2020
Situação
Em vigor

Ementa Assuntos relacionados aos membros do Corpo Clínico e a relação dos médicos com a instituição onde exercem atividades profissionais devem ser discutidos e solucionados à luz do Regimento Interno. Plantões de sobreaviso e remuneração pelo plantão, Divulgação de especialidades médicas, atendimento em urgência/emergência e ensino e pesquisa são atividades regulamentadas pelo Código de Ética Médica e Resoluções citadas na bibliografia in fine.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
159/2020
Situação
Em vigor

Ementa Mesmo em tempo de Pandemia, a hierarquia das leis e a autonomia dos médicos devem ser respeitadas.

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