Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez ou em casais em união homoafetiva.

Ementa Não é adequado escalar profissional médico em duas instituições diferentes, no mesmo horário, em plantão de sobreaviso.

Ementa Ementa: Solicitação de prontuário de filho menor de idade, de pais em processo de separação. Pedido por quem não participou da consulta. Dever do médico em fornecer o prontuário.

Ementa Ementa: As técnicas de RA podem ser utilizadas desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente.

Ementa O médico que se responsabiliza pelo procedimento endoscópico e pelo procedimento anestésico, dispensando os cuidados de um segundo profissional médico, desobedecendo determinação do Conselho Federal de Medicina, assume o risco de causar dano ou causar a morte do paciente, podendo esta conduta ser enquadrada ética e/ou criminalmente.

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida para criar a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.

Ementa Ementa: É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida para criar a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.

Ementa EMENTA: Médico Coordenador do PCMSO. Licença Maternidade. Afastamento Temporário. Possibilidade.

Ementa Inexistência de norma específica para o procedimento de remoção psiquiátrica ou outras espécies.

Ementa A junta médica oficial, constitui-se em modalidade de perícia médica formada por um quantitativo mínimo de 2 (dois) médicos que tem por finalidade a valoração de um dano, a avaliação de um nexo, a constatação de um fato, além de outras finalidades administrativas públicas ou privadas.Por ser uma atividade e um ato profissional médico, presume diligência, prudência e perícia profissionais, devendo cumprir os ritos da arte médica de investigação pericial.