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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
218/2020
Situação
Em vigor

Ementa As atividades médicas e odontológicas estão definidas em Resoluções do CFM, CFO e legislações pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
217/2020
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao Diretor Técnico organizar as escalas de plantonistas e providenciar soluções para suprir as lacunas existentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
216/2020
Situação
Em vigor

Ementa Diante do contexto atual de pandemia e da baixa sensibilidade do swab RT-PCR nasal/orofaríngeo, no momento do preenchimento da declaração de óbito de paciente suspeito para COVID-19 e com um único resultado negativo, o médico deverá levar em consideração os critérios clínico-epidemiológicos e de imagens. Superado o período de isolamento preconizado para a recuperação do paciente confirmado para COVID-19, caso o profissional médico considere que esta tenha agravado ou contribuído para a morte de outras causas, este deverá registrá-la na parte II do formulário, conforme orientações do Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
215/2020
Situação
Em vigor

Ementa Aos membros do Corpo Clínico de instituição hospitalar deverá ser garantido o direito ao atendimento ambulatorial ou em internação aos pacientes. Não existem fundamentos éticos para exigência de dedicação exclusiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
214/2020
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento gratuito constitui prerrogativa do médico, sempre respeitando os preceitos éticos quanto à assistência prestada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
213/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é atribuição do Conselho Regional de Medicina legislar sobre desenvolvimento de plataformas de comercialização (e-commerce) de procedimentos na área da saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
212/2020
Situação
Em vigor

Ementa As plataformas que atendem ao nível de segurança NGS2, estabelecido pela Portaria 467 do Ministério da Saúde bem como a Lei 13.898/2020 podem ser utilizadas no exercício da Telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
211/2020
Situação
Em vigor

Ementa Nos casos de abuso sexual contra menor, tanto nas normas éticas como na legislação vigente, existem situações específicas em que a quebra do sigilo está respaldada pela justa causa e pelo dever legal. A tramitação das informações deve se restringir ao máximo possível, cabendo a extensão do dever do sigilo a todos os envolvidos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
210/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de transferência de gestão de unidade hospitalar, caberá à nova gestão, por meio de seu Diretor Técnico, a responsabilidade da guarda dos prontuários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
209/2020
Situação
Em vigor

Ementa As atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro são regulamentadas pela RESOLUÇÃO CFM 2.216 – 2018 e leis vigentes.

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