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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento, a teleorientação e a teleinterconsulta são atividades médicas distintas, cabendo honorários médicos aos tratamentos realizados, respeitando-se as resoluções do CFM 1.643/2002 e 1.958/2010.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético ao registro de nome fantasia de instituição prestadora de assistência médica desde que não o divulgue como especialidade médica ou área de atuação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há necessidade de prescrição médica rotineira de vacinas contra a COVID-19 para gestantes e puérperas sem comorbidades. (Deliberação CIB-SUS/MG 3.440 de 14/06/2021)

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de prontuários de pacientes falecidos poderão ser fornecidas a familiares obedecendo à ordem de vocação hereditária, devidamente documentados, respeitada a vontade do paciente expressa em vida.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2021
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento dos prontuários diretamente ao médico legista da Polícia Civil está amparado por regulamentos éticos, observando-se o impedimento de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2021
Situação
Em vigor

Ementa A seleção de candidatos para atuação em áreas de risco necessita de um exame pré-admissional rigoroso, com exame psicológico e testes específicos, além de avaliação psiquiátrica, se necessário, não sendo eticamente aceitável a realização de exame toxicológico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2021
Situação
Em vigor

Ementa O uso do QrCode nos pedidos de exames complementares não está padronizado pelo Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os relatórios médicos têm presunção de veracidade, devendo conter as informações referentes ao acompanhamento do paciente, com a identificação e endereço profissional do médico que o realiza, sendo normatizado pela Resolução CFM Nº 1.658/2002, que foi alterada pela Resolução CFM Nº 1.851/2008 em seu artigo 3º.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2021
Situação
Em vigor

Ementa A telemedicina encontra-se disciplinada na Resolução CFM nº 1.634/2002 e regulamentada pela Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da epidemia da COVID-19.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2021
Situação
Em vigor

Ementa Desde que previsto no Regimento, não há impedimento ético para que médicos residentes, estagiários em curso de aperfeiçoamento e pós-graduação possam votar para o cargo de coordenador de clínica, assim como participar na confecção e aprovação de Regimento Interno.

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