Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
141/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve usar de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento ao seu alcance em favor de paciente acometido de consequências da atuação ilegal de profissionais não médicos

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
140/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os laudos de exames de imagem integram o prontuário pertencente ao paciente, cabendo à instituição responsável pela execução a guarda permanente, quando em meio eletrônico (óptico, microfilmado ou digitalizado), e o prazo mínimo de 20 anos, a partir do último registro, quando em suporte de papel.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2021
Situação
Em vigor

Ementa Conflitos contratuais entre instituição de saúde (hospital) e empresa prestadora de serviços médicos devem ser tratados administrativamente

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento é um ato médico diverso da consulta e deve ser remunerado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
137/2021
Situação
Em vigor

Ementa Requisição de prontuário médico por autoridades públicas, sem autorização do paciente: Inadmissibilidade. A requisição deve ser acatada quando determinada pela autoridade judiciária competente. O médico não pode atuar como perito de seu paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
136/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe glosa de procedimento previamente autorizado, efetivamente realizado e registrado em prontuário. A cobrança de honorário médico em paciente atendido por plano de saúde deve constar em contrato previamente celebrado entre as partes.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
135/2021
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade técnica nas instituições prestadoras de assistência médica, sejam públicas, sejam privadas, deve ser exercida por médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, podendo o médico exercer, simultaneamente, esta responsabilidade em até duas instituições de saúde, em horários distintos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
134/2021
Situação
Em vigor

Ementa A telemedicina disposta na Lei nº 13.989/2020 encontra-se disciplinada na Resolução CFM nº 1.634/2002 e regulamentada pela Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da epidemia da COVID-19.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2021
Situação
Em vigor

Ementa Assistência médica domiciliar pode ocorrer na vigência da pandemia da COVID-19. A emissão de atestados médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.658/2002 (modificada pela Resolução 1.851/2008) e Resolução 2.297/2021.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá utilizar-se de terceiros, em situações de excepcionalidade, para digitar ou escrever informações contidas no prontuário, sendo responsável pela veracidade destas, devendo sempre constar sua assinatura no documento.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade