Ementa EMENTA: A análise da valoração dos procedimentos médicos na CBHPM e outras inserções inerentes aos procedimentos desta Classificação devem ser feitas pela Câmara Técnica específica da AMB.

Ementa EMENTA: A competência para apreciar possíveis infrações éticas é atribuída ao Conselho Regional de Medicina do local da ocorrência dos fatos, em procedimento específico mediante representação e o devido contraditório.

Ementa EMENTA: O adolescente com TIG deve ser assistido em centro especializado, de excelência e multiprofissional. A hormonioterapia, de preferência, iniciada quando dos primeiros sinais de puberdade (bloqueio da puberdade do gênero de nascimento). Aos 16 anos, caso persista o TIG, a hormonioterapia do gênero desejado deve ser iniciada gradativamente.

Ementa EMENTA: A tropicamida é uma medicação eficaz e segura para a realização do “teste do olhinho” em recém-natos, observadas suas contraindicações e efeitos colaterais.

Ementa EMENTA: A obediência à Portaria 920/11 do Ministério da Saúde traz prejuízos aos pacientes portadores de glaucoma, à medida que remunera mal os profissionais.

Ementa EMENTA: Recomenda-se que o PMMA, quando utilizado, seja feito por médicos, em pequenas doses, pois o uso em grandes doses pode produzir resultados indesejáveis.

Ementa EMENTA: Em obediência ao que estabelece a legislação, é obrigatória a implantação das comissões de ética médica, de revisão de prontuários, de revisão de óbitos e de controle de infecção, em cada uma das oito unidades de saúde que funcionam sob gestão única do Imip.

Ementa EMENTA: A consulta revela potencial perigo ao sigilo das prescrições médicas a seus pacientes, o que é explicitamente vedado nos princípios fundamentais da Constituição Federal. No caso em tela, existem evidências de que os farmacêuticos, que também têm obrigação ao sigilo, estão deixando de orientar a seus prepostos em farmácias, se não for ele próprio o autor, quanto à obrigação de guardar sigilo para as receitas aviadas.

Ementa EMENTA: Não há conflito ético quando ocorrer divergência de entendimento entre o médico do Trabalho e o perito médico do INSS. Em caso de indeferimento do pedido de benefício previdenciário junto ao INSS e o médico do Trabalho entender que o segurado encontra-se incapacitado, deve o médico elaborar relatório médico fundamentado e encaminhar o trabalhador para perícia médica de recurso.

Ementa EMENTA: A exigência de teste anti-HIV para concursandos à policial militar é antiética e contraria documentação nacional e internacional da qual o Brasil é signatário.