Ementa EMENTA: Listagem de procedimentos não cirúrgicos comuns à Cirurgia Plástica e à Dermatologia.

Ementa EMENTA: Não há elementos definitivos para recomendar a realização de procedimentos cirúrgicos intraoculares, bilaterais, simultâneos.

Ementa EMENTA: A quiropraxia é um método terapêutico alternativo, que necessita de diagnóstico prévio feito pelo médico.

Ementa EMENTA: A prescrição da droga fulvestranto em doses não reconhecidas pelas autoridades sanitárias do país constitui terapia experimental, podendo ser utilizada somente em pesquisas clínicas aprovadas pelo sistema CEP/Conep.

Ementa EMENTA: A Resolução Anac nº 120/11 obedece aos contornos de segurança para o ato médico pericial em medicina aeroespacial, modalidade aeronáutica, em virtude de prever em seus dispositivos que o médico só proceda ao exame tendo o empregado assinado o termo de consentimento informado, respaldado na legislação vigente.

Ementa EMENTA: A prescrição de Olanzapina, como de resto para todos os psicofármacos considerados atípicos pela Portaria Ministerial no 846/02, deve obedecer aos critérios clínicos definidos pelo médico assistente quanto à refratariedade ao uso dos psicofármacos típicos, ou passagem de um atípico para outro atípico, e a periodicidade de exames complementares, e seu registro deve constar no prontuário do paciente, não podendo ser entregue na farmácia de dispensação de medicamentos de alto custo, nem ser condição para a liberação do medicamento por violar direito dos pacientes e a autonomia dos médicos.

Ementa EMENTA: Não é permitida, em peças publicitárias, a determinação de prescrição de estabelecimentos para realização de exames complementares.

Ementa EMENTA: O implante de ceratoprótese de Boston tem indicações na oftalmologia e deve ser realizado nos centros transplantadores credenciados para o transplante de córnea, pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Ementa EMENTA: A análise da valoração dos procedimentos médicos na CBHPM e outras inserções inerentes aos procedimentos desta Classificação devem ser feitas pela Câmara Técnica específica da AMB.

Ementa EMENTA: A competência para apreciar possíveis infrações éticas é atribuída ao Conselho Regional de Medicina do local da ocorrência dos fatos, em procedimento específico mediante representação e o devido contraditório.