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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa É responsabilidade do Diretor Técnico manter completa a escala de plantões hospitalares.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa Requisição formal de cópia do prontuário pelo paciente ou seu representante legal deverá ser atendida e autorizada pelo Diretor Técnico da instituição, sendo desnecessário atestar a veracidade das cópias.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa A remuneração pelo ato médico deverá ser de quem o praticou.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Prontuário médico. Obrigatoriedade do sigilo. Liberação de cópias somente em situações regulamentadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Os prontuários médicos em papel somente podem ser destruídos após 20 anos do último atendimento ou quando microfilmados ou digitalizados, observando a legislação vigente e os trâmites legais

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
146/2021
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico de Instituição Hospitalar tem que ser médico regularmente inscrito no CRM da jurisdição, independentemente da forma contratual.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade do médico em transcrever pedidos de exames solicitados por outros profissionais

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2021
Situação
Em vigor

Ementa Aumento da carga horária dos plantonistas em unidade de terapia intensiva poderá ser acordado entre a instituição e os médicos, em decorrência da necessidade de atendimento em tempos de pandemia, sempre após entendimento (diálogo) prévio e respeitando a necessidade da instituição e disponibilidade de cada profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2021
Situação
Em vigor

Ementa Na realização de procedimentos endoscópicos em que se utilizem anestesia não tópica, haverá a necessidade de um médico para efetuar o exame endoscópico e outro para fazer o procedimento anestésico, independentemente do nível da sedação almejada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
142/2021
Situação
Em vigor

Ementa Na Atenção Básica de Saúde, o contrato de trabalho celebrado entre o médico e o gestor municipal deve ser respeitado.

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