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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há como se falar em isonomia profissional quando os vínculos e a carga horária são distintos. A agenda do médico em ambulatório do serviço público deve ter previsão contratual e ser cumprida, sendo de autonomia médica o tempo necessário para cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, dentro da sua autonomia, pode registrar como prioridade e/ou urgência, sua solicitação de exames complementares por ele assim caracterizados, desde que devidamente justificados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ser obrigado a cumprir plantão nos turnos em que não há plantonista, extrapolando sua carga horária, sendo responsabilidade do Diretor Técnico o provimento das escalas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa O membro do Corpo Clínico de um Hospital poderá internar seus pacientes ou realizar acompanhamento conjunto com outro médico da Instituição a pedido deste.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em casos de urgência ou de imperiosa necessidade do paciente, e, não havendo médicos especialistas com RQE na instituição, visando ao legítimo interesse do paciente e ao direito de o médico atuar em qualquer área da medicina, nos termos da Lei 3.268/57, poderá sim este emitir parecer ou realizar interconsulta sem a exigência do RQE, desde que não assine como especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitida a prescrição médica, sem avaliação prévia do paciente, exceto em situações de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada; devendo esta ser realizada imediatamente após cessado o impedimento.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa Publicidade de especialidade médica só podem fazer portadores de RQE.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico que executa um exame deve se ater ao exame solicitado e enviar o resultado ao médico assistente. Nos casos de alterações graves, comunicar ao médico assistente ou, caso não seja possível, comunicar ao paciente ou seu representante legal

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade de elaboração do prontuário médico cabe ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento, observando que deverá constar do prontuário a Anamnese, instrumento exclusivo de avaliação propedêutica médica e de realização obrigatória.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Havendo justo impedimento, devidamente comprovado, e após a comunicação à Diretoria Técnica/Clínica da instituição e à COREME, o médico Residente poderá deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido, ficando a responsabilidade do plantão a cargo do seu preceptor, não permanecendo assim o plantão a descoberto.

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