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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      27/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico plantonista prestar assistência integral aos pacientes, respeitando os critérios de urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      26/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos. Qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. A transferência de informações de paciente menor pelo seu representante legal a outro, não configura quebra de sigilo médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      25/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na falta de médico para assumir o plantão subsequente, o plantonista só poderá deixar suas atividades quando houver um substituto para quem possa passar o plantão ou após a transferência dos pacientes sob seus cuidados para outra unidade, garantindo-se assim segurança assistencial destes. Os diretores técnico e clínico devem ser acionados para solucionar o problema.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      24/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico responsável técnico pelo laboratório de Análise Clínica deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em patologia Clínica/Medicina laboratorial. Não há impedimento para que o médico não especialista em Patologia Clínica/Medicina laboratorial atue em um laboratório de análise clínica, podendo liberar os exames, entretanto é indispensável a identificação do Responsável Técnico nos laudos emitidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      22/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cumpre ao plantonista atender a todo paciente que procure cuidados profissionais em casos de Urgência ou Emergência e, não havendo médico especialista na área específica no Serviço, avaliar a gravidade do caso e tomar a providência necessária, seja ela prescrição de medicamentos, seja encaminhar à outra unidade mediante contato prévio e emissão de relatório

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico normatiza aspectos relacionados à atividade profissional dos médicos, buscando garantir a harmonia na relação instituição-profissionais, devendo ser aprovado em Assembleia Geral dos médicos e posterior homologação pelo Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao Diretor Técnico assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do plantonista de cirurgia geral em uma Instituição, assim como sua remuneração, devem ser estabelecidas em comum acordo com a direção do Hospital, por ocasião da assinatura do contrato de trabalho. Nos casos de urgência/emergência e na ausência de outro médico, o plantonista é obrigado a prestar os primeiros atendimentos até a chegada do especialista, independentemente da especialidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico do trabalho tem autonomia para solicitar novos documentos condizentes com a matéria a ser avaliada ao paciente ou ao médico assistente para os esclarecimentos que se fizerem necessários. A aposição da CID 10 em atestado médico pelo médico assistente só deverá ocorrer quando autorizada expressamente no próprio documento pelo paciente ou seu representante legal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade na adaptação de pacientes à ventilação mecânica é dos médicos plantonistas.

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