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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
37/2022
Situação
Em vigor

Ementa 1. O preenchimento de relatórios médicos, por solicitação do paciente, do seu responsável legal ou representante legal, seja em formulário específico ou de livre redação que atenda à sua finalidade, é prática obrigatória vinculada ao atendimento médico prévio. 2. Não cabe ao médico assistente emitir relatório médico pericial para seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
36/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cargo de referência técnica de setor de diagnóstico por imagem de um hospital que contempla exames de tomografia, raio x, mamografia e radiografia, deverá ser exercido por médico com RQE em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
35/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve exercer a medicina com autonomia, devendo, quando concursado, exercer suas obrigações contratuais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
34/2022
Situação
Em vigor

Ementa A cópia do prontuário deve ser entregue, quando expressamente solicitada pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
33/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades, respondendo pelos seus atos. A divulgação de especialidade médica ou área de atuação deverá obedecer aos preceitos da Resolução CFM 1.974/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
32/2022
Situação
Em vigor

Ementa O posicionamento de tubo endotraqueal é prerrogativa médica. As falhas no atendimento da enfermagem devem ser comunicadas à supervisão da enfermagem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2022
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência da equipe completa em maternidade (obstetra, anestesista e pediatra), as pacientes deverão, obrigatoriamente, ser atendidas e encaminhadas para hospital de referência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
30/2022
Situação
Em vigor

Ementa É facultado ao médico decidir livremente pela participação nos atendimentos de urgência e emergência fora da sua atividade eletiva.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2022
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário médico pertence ao paciente, e, quando solicitado por este, deverá ser disponibilizada a cópia completa ao mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2022
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos médicos cirúrgicos ou nãocirúrgicos em clínicas e consultórios podem ser realizados por médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, não havendo a obrigatoriedade da presença de enfermeiro, cabendo-lhe a responsabilidade em estabelecer o dimensionamento da equipe assistencial.

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