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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2022
Situação
Em vigor

Ementa Questões trabalhistas extrapolam as funções desta Autarquia, que se atenta eminentemente a aspectos éticos do exercício profissional do médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2022
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico plantonista das unidades de urgência e emergência hospitalares internar e assistir aos pacientes internados na instituição, devendo prestar esta assistência em horário diverso de sua atividade médica no plantão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2022
Situação
Em vigor

Ementa As pessoas jurídicas que prestarem serviços de Telemedicina deverão inscrever-se no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2022
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos cirúrgicos liberados/autorizados por auditores de operadoras de planos de saúde devem ser remunerados sob o risco de o Diretor Técnico e de o auditor da operadora responderem eticamente pelo ilícito de retenção de honorários médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2022
Situação
Em vigor

Ementa A especialidade médica, anteriormente reconhecida pelo CFM como FISIATRIA, passou a ser denominada de MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2022
Situação
Em vigor

Ementa Em Unidades Básicas de Saúde compostas por equipes de ESF é permitido um Diretor Técnico para até 10 unidades, desde que não seja ultrapassado em cada unidade, ou em seu conjunto, o máximo de 30 médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico registrado no CRM da sua jurisdição para o exercício da telemedicina deverá utilizar as plataformas que atendam às normativas de segurança estabelecidas pelo CFM e elaborar um prontuário médico para cada paciente, armazenando-o de forma segura e permanente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode anunciar até duas especialidades, quando devidamente registradas no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ecografia transvaginal não deve ser realizada em mulheres virgens, devido ao risco de ruptura himenal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá ser exercida por especialista em Medicina do Trabalho, podendo ser realizada, em caráter excepcional, por médico de outra especialidade, em localidades que não possuem Médico do Trabalho.

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