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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
71/2022
Situação
Em vigor

Ementa Compete aos Diretores Técnico e Clínico avaliar a capacidade dos membros do Corpo Clínico de atuarem de forma tecnicamente adequada, sempre buscando a melhor assistência aos pacientes assistidos na instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
70/2022
Situação
Em vigor

Ementa A anestesia local para a realização dos procedimentos de pequeno porte é ato inerente ao procedimento principal, não havendo que se falar em cobrança de honorário anestésico para o cirurgião.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
69/2022
Situação
Em vigor

Ementa O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
68/2022
Situação
Em vigor

Ementa Relatórios médicos contendo qualquer dado sensível do paciente às operadoras/seguradoras de planos de saúde são direito do paciente quando forem utilizados em seu próprio benefício, desde que autorizados por este, formalmente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
67/2022
Situação
Em vigor

Ementa Havendo relação conflituosa entre os genitores, o prontuário do menor será entregue apenas por decisão judicial

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
66/2022
Situação
Em vigor

Ementa Empresas franqueadas na área de saúde devem seguir as normativas do Conselho Federal e Regional de Medicina bem como as demais legislações, sendo os cursos de residência/especialização e pós-graduação médicas, regulamentados pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
65/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é aplicável ao prontuário médico em consonância às Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
63/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico cujo registro de qualificação de especialista é diagnóstico por imagem com atuação exclusiva em ultrassonografia geral somente poderá se anunciar como ultrassonografista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
62/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Residência Médica é regulamentada pela Comissão Nacional de Residência Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
61/2022
Situação
Em vigor

Ementa As atas das Assembleias do Corpo Clínico são documentos sigilosos, de responsabilidade e guarda do Diretor Clínico, responsável por comunicar à direção hospitalar as decisões estabelecidas nestas assembleias.

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