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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
81/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM 2.147/2016 normatiza as funções dos diretores clínico e técnico das instituições de saúde. Não compete ao CRMMG avaliar questões de ordem administrativa.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
79/2022
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento da interconsulta solicitado por profissional não médico, de nível superior, respeitadas suas competências, não configura infração ética

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
78/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é vedada a complementação de honorários nos plantões se houver entendimento entre instituição e médicos, devendo esta questão ser regulamentada, não se caracterizando, quando assim estabelecida, retenção de honorários.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
77/2022
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição eletrônica é ato médico individual e intransferível. Para realizá-la, o médico necessita ter a sua assinatura digital. O CFM disponibiliza plataforma para a prescrição eletrônica

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
76/2022
Situação
Em vigor

Ementa As informações que compõem o prontuário pertencem ao paciente, que tem pleno direito ao acesso, não podendo lhe ser negado o fornecimento de cópias quando requisitadas por ele ou seu representante legal, em menor tempo possível. Os valores cobrados pelas cópias devem considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que a taxa deve ter por fito, exclusivamente, cobrir os custos operacionais pela realização destas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
75/2022
Situação
Em vigor

Ementa A eleição da Diretoria Clínica e Comissão de Ética Médica das instituições prestadoras de assistência médica deve atender às normatizações contidas na Resolução CFM 2.152/2016, devendo o Edital de Convocação ser divulgado 30 dias antes da realização do pleito.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
74/2022
Situação
Em vigor

Ementa O princípio da autonomia deve ser considerado em decisões individuais, assim como as normas sanitárias vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
73/2022
Situação
Em vigor

Ementa O trabalho médico em Cooperativa Médica, bem como seus direitos e obrigações, é regulamentado pelo Estatuto social e seu Regimento Interno desde que respeitando as normas emanadas pelo CFM e CRMs.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
72/2022
Situação
Em vigor

Ementa O supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados deve possuir inscrição no CRM da sua jurisdição, somente podendo assumir responsabilidade técnica do Serviço/Unidade especializada se for possuidor de título de especialista na especialidade oferecida, devidamente registado no CRM

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
71/2022
Situação
Em vigor

Ementa Compete aos Diretores Técnico e Clínico avaliar a capacidade dos membros do Corpo Clínico de atuarem de forma tecnicamente adequada, sempre buscando a melhor assistência aos pacientes assistidos na instituição.

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