Ementa É vedado ao médico no exercício da atividade médica pericial, a prorrogação de licença médica, sem o devido exame clínico pericial do beneficiário.

Ementa A fitoterapia não é reconhecida como especialidade médica pelo CFM, porém é reconhecida como um processo terapêutico pelos organismos sanitários nacionais (ANVISA).

Ementa Médico que prescreve penicilina no contexto da atenção básica à saúde é responsável direto pela aplicação da mesma. No contexto da atenção básica à saúde, o médico deve prescrever penicilina para ser aplicada na própria unidade básica de saúde, desde que tenha à disposição medicação, material e equipamento adequado para dar suporte a todo e qualquer tipo de reação de hipersensibilidade, incluindo choque anafilático.

Ementa ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE MEDICINA. INTELIGÊNCIA DO ART.15 DA LEI N.º 3.268/57. .DECISÃO STJ. COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE MEDICINA PARA APLICAR PENALIDADES A MÉDICOS MILITARES.

Ementa Contratos/Convênios entre instituição pública ou privada com a indústria farmacêutica.

Ementa JUSTA CAUSA E DEVER LEGAL. PACIENTE FALECIDO. ART. 102 DO CEM.

Ementa Um laudo que se refere ao estado de saúde de uma pessoa é um ato médico, independente de sua finalidade e da especialidade do médico subscritor.

Ementa Salvo em casos de iminente perigo de vida, o paciente tem o direito de decidir sobre quem vai tratá-lo.

Ementa Caracteriza quebra de sigilo médico, o envio de exame complementar de trabalhador, que integra o seu prontuário médico, para fins de homologação de rescisão trabalhista por exigência de Sindicato de Classe, sem a sua autorização expressa.

Ementa Urgência e Emergência em Ginecologia