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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      27/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Salvo em casos de iminente perigo de vida, o paciente tem o direito de decidir sobre quem vai tratá-lo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      25/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caracteriza quebra de sigilo médico, o envio de exame complementar de trabalhador, que integra o seu prontuário médico, para fins de homologação de rescisão trabalhista por exigência de Sindicato de Classe, sem a sua autorização expressa.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      24/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Urgência e Emergência em Ginecologia

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      23/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ato Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      22/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recusa de Atestado Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      21/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ficha de anestesia e Segredo Profissional

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      20/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trabalho de Parto e Emergência

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      19/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo Médico e Internet

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      18/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sala de Recuperação Pós-anestésica

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      17/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de procedimento médico por Plano de Saúde

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