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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
135/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico, desde que devidamente registrado no CRM de sua jurisdição, mesmo sendo residente de determinada Instituição, poderá exercer os atos da profissão, desde que sob a orientação do preceptor.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
134/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é necessária a autorização judicial de coleta do líquido amniótico para realização do teste de paternidade, bastando o consentimento expresso dos envolvidos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
133/2022
Situação
Em vigor

Ementa O contrato entre médicos e hospitais deve ser acordado entre as partes e estar de acordo com o Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição aprovado pelo CRM da sua jurisdição. O tempo necessário para atendimento adequado de um paciente depende da necessidade de cada caso.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2022
Situação
Em vigor

Ementa Ao Diretor Técnico compete elaborar as escalas de médicos plantonistas, estabelecer o fluxo de atendimento das instituições prestadoras de assistência médica, assegurando as condições necessárias para a atividade segura dos atos médicos e a qualidade da assistência prestada, definindo obrigatoriamente um médico assistente responsável pelo paciente internado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
130/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico Residente de anestesiologia não pode atuar sem a presença de preceptor conforme a Lei nº 6.932/1981. A Resolução CFM Nº 2.174/2017 normatiza o ato anestésico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
128/2022
Situação
Em vigor

Ementa A atividade e responsabilidade ética dos auditores médicos é normatizada pelo Código de Ética Médica e pela RESOLUÇÃO CFM N° 2.318/2022.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
127/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há necessidade de autorização judicial para o descarte de embriões criopreservados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
126/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela elaboração da escala de plantonistas é do Diretor Técnico. As alterações, ou substituições de plantonistas, devem obedecer ao critério de antiguidade, respeitado o que dispuser o edital e as cláusulas contratuais eventualmente existentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
125/2022
Situação
Em vigor

Ementa Do ponto de vista ético, não há restrição para plantões acima de 24 horas ininterruptas, apesar de haver recomendação para não exceder tal período.

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