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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2023
Situação
Em vigor

Ementa O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o documento único, indispensável e definitivo para a divulgação de especialidade médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2023
Situação
Em vigor

Ementa É necessária a autorização do responsável legal pelos adolescentes de 16 e 17 para a prescrição de hormonização cruzada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2023
Situação
Em vigor

Ementa Quando solicitada contribuição à Comissão de Ética do hospital pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente, desde que não envolva competências específicas da Comissão de Ética prevista na Resolução CFM 2.152/2016, esta contribuição poderá ser prestada sob a forma de interação.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa O acolhimento do paciente na Estratégia de Saúde da Família segue Portarias Ministeriais

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa A equipe de ESF deve manter o acompanhamento domiciliar dos pacientes elegíveis em concomitância com uma equipe do serviço de atenção domiciliar com recursos adequados a cada caso, de acordo com as determinações das portarias ministeriais e das Resoluções do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa A Maternidade de Alto risco necessita, obrigatoriamente, da presença de dois médicos obstetras com RQE. A solicitação materna por analgesia de parto é direito da gestante, independentemente da faixa etária.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico a escolha de profissional da área de farmácia para a manipulação de medicações para a sua prescrição, de forma a não caracterizar interação entre esses profissionais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela escala de plantão nos serviços hospitalares é do Diretor Técnico da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa O uso de máscaras na vigência da pandemia de coronavírus é normatizado pelo gestor de saúde, responsável pela orientação e cumprimento das normas sanitárias.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
136/2022
Situação
Em vigor

Ementa A completude da escala de plantões nas instituições hospitalares deve ser garantida pelos diretores clínico e técnico, conforme suas atribuições previstas pela Resolução CFM Nº 2147/2016.

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