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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
40/2023
Situação
Em vigor

Ementa Existe probabilidade de gestação pós-laqueadura de trompas, conforme a literatura médica. Cesarianas sucessivas permitem laqueadura durante o ato cirúrgico, conforme previsto em lei.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
39/2023
Situação
Em vigor

Ementa O cirurgião pode prescindir da presença do anestesiologista em procedimentos sob anestesia local, entretanto não pode prescindir dos equipamentos de segurança.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
38/2023
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
37/2023
Situação
Em vigor

Ementa O anestesiologista deve receber pela consulta pré-anestésica. A avaliação feita dentro do centro cirúrgico não deve ser cobrada por ser parte do ato anestésico. A assistência na SRPA deve ser feita por plantonista específico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
36/2023
Situação
Em vigor

Ementa As instituições hospitalares, por meio dos diretores técnico e clínico, devem organizar seus fluxos de atendimento junto ao corpo clínico, para que os procedimentos sejam realizados por equipes capacitadas, garantindo segurança ao paciente e ao médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
35/2023
Situação
Em vigor

Ementa A infusão de hemoderivados, seja domiciliar, seja unidade de saúde, deve observar o disposto nas portarias e protocolos específicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, observando-se a necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a avaliação prévia pela equipe assistencial, os critérios para liberação e a periodicidade da avaliação médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
34/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente, e não o médico do empregador, é o responsável pela emissão do atestado médico para fins de licença-maternidade, cabendo à gestante notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
33/2023
Situação
Em vigor

Ementa A realização simultânea de residência médica e doutorado é permitida pela CAPES. As normas que regem os citados programas deverão ser obedecidas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
32/2023
Situação
Em vigor

Ementa Documento apócrifo emanado de uma operadora de saúde endereçado a um médico, cooperado ou não, deve ser desconsiderado e não merecer resposta, por atentar contra a ética médica e a justiça.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2023
Situação
Em vigor

Ementa I. “Não existem vetos a que o médico seja patrocinado ao proferir palestras, devendo respeitar as normas do artigo 9º da Resolução CFM 1.974/2011. Deve haver transparência nas relações com o patrocinador e manifestação pública de conflito de interesses, se houver”. II. “O médico é obrigado, quando solicitado pelo paciente, a emitir atestado ou laudo após atendimento pessoal, em razão do ato médico executado. Acrescente-se que o artigo 80 do CEM veda a emissão de documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”.

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