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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ao Médico Auditor não compete a avaliação da assistência prestada ao paciente, cabendo ao Conselho Regional de Medicina a avaliação de possível ilicitude ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2023
Situação
Em vigor

Ementa Toda empresa prestadora e/ou intermediadora de serviços de assistência médica deverá possuir registro no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde atuarem.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
48/2023
Situação
Em vigor

Ementa Softwares e empresas intermediadoras da prestação de serviço médico não exigem Comissão de Ética e Diretoria Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico assistente compete indicar a categoria do profissional para realizar o procedimento, sendo competência deste profissional escolher a técnica a ser utilizada. A capacitação e a habilitação são de competência dos respectivos Conselhos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
46/2023
Situação
Em vigor

Ementa O Regimento Interno do Corpo Clínico, as Comissões de Ética, Revisão de Prontuário e de Óbitos são regulamentadas por Resoluções específicas do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
45/2023
Situação
Em vigor

Ementa Todos os membros do corpo clínico têm direito a votar, cabendo à instituição definir em seu regimento interno as diversas categorias e o peso de cada voto. Os critérios de desempate poderão ser definidos pela comissão eleitoral e deverão constar no edital de convocação das eleições.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
44/2023
Situação
Em vigor

Ementa Quando da implementação de atendimentos a distância (telemedicina), caberá à instituição adotar as medidas necessárias, quer estruturais, quer físicas, quer tecnológicas, para assegurar aplicabilidade dos mesmos princípios éticos que norteiam os atos presenciais. A instituição deverá adotar as medidas necessárias, quer estruturais, quer físicas, quer tecnológicas, para assegurar a aplicabilidade desses princípios éticos que norteiam os atos presenciais, os atendimentos na modalidade a distância (telemedicina).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
43/2023
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições do médico diarista/horizontal em pronto atendimento, por analogia, estão contidas na Resolução CFM nº 2.271/2020.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
42/2023
Situação
Em vigor

Ementa O uso de recursos tecnológicos poderá ser utilizado em prol da segurança do paciente e do aprimoramento da qualidade assistencial, de forma a complementar, e nunca substituindo, a passagem presencial de plantão, desde que em concordância com a legislação pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
41/2023
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao plantonista da Cirurgia Geral o atendimento inicial ao politraumatizado e, se constatada a existência de TCE, na ausência de Neurocirurgião, caberá ao Neurologista de plantão fazer a avaliação e, se necessário, providenciar a transferência via Central de Regulação.

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