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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      60/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação de pacientes com risco de conduta suicida não deve ser realizada por meio de uso de pulseiras, podendo ser por meio de tarjetas fixadas na capa dos prontuários médicos destes.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      59/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O relatório médico de judicialização elaborado no TJMG não é de preenchimento obrigatório e não constitui atividade pericial. O fornecimento de relatório é de responsabilidade do médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      58/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico é parte integrante da consulta e pode ser emitido por qualquer médico inscrito no Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      57/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Coordenação de Internato do Curso de Medicina é ato privativo de médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      56/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os prontuários médicos não eletrônicos devem ser guardados pelo período mínimo de 20 (vinte) anos após o último registro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      55/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado, consciente, tem direito de recusar o tratamento médico eletivo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      54/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe ao CRM-MG delimitar limites de atuação dos fisioterapeutas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      53/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas, não havendo conflito com a cesárea a pedido.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      52/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os cargos de chefia/coordenação dos serviços médicos devem ser ocupados por profissionais médicos, eleitos por seus pares, e que possuam Título de Especialista na respectiva área registrado no Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      51/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao exercício da atividade de Diretor Médico, em clínicas de Medicina do Tráfego, cabe a observação ao disposto na Resolução CFM nº 1.636/2002 e na Resolução CFM nº 2.147/2016.

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