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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O fornecimento de cópia dos prontuários médicos deve obedecer ao previsto nas Resoluções CFM 2.217/2018 e 1.605/2000.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho e até que a criança complete seis meses de idade, a dois descansos especiais de meia hora cada um, definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.079/2014 disciplina o funcionamento das UPAs, seu fluxograma, dimensionamento e qualificação do Corpo Clínico. Não há exigência de RQE do seu Diretor Clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os registros de especialidades médicas devem obedecer ao previsto na Resolução CFM 2.148/2016

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pode-se realizar procedimentos cirúrgicos em regime ambulatorial, desde que obedecida as normas contidas nas Resoluções CFM nºs 1.886/2008, 2.056/2013, 2.153/2016, 2.174/2017, e Resoluções-RDC 50/2002 e 63/2011 da ANVISA.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O isolamento e o uso de máscaras, relacionados ao aumento de casos de covid-19, devem seguir as orientações das autoridades sanitárias locais. Os atestados médicos devem seguir as normas gerais relativas ao tema, levando-se em conta o tempo de isolamento preconizado pela autoridade sanitária local.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      13/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cesariana a pedido deve ser eletiva. Quando a solicitação da cesariana ocorrer durante o trabalho de parto, compete à equipe de plantonistas avaliar o caso e tomar a decisão que julgar mais adequada, visando à segurança do binômio materno-fetal em um contexto de urgência e emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe prazo para a decisão antecipada e obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na assistência médica, devendo ocorrer no momento em que for necessária a tomada de decisão entre o médico assistente e o paciente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimentos de urgência e emergência não podem ser prejudicados por questões de natureza administrativa, devendo estas ser resolvidas com a direção da instituição.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      10/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico assistente de paciente usuário de operadora de plano de saúde, credenciado ou não, poderá solicitar um procedimento médico. O paciente tem o direito de livre escolha do médico assistente que realizará o procedimento, desde que credenciado da operadora de plano de saúde, obedecidas as normas contratuais.

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