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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
6/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não há infração ética quanto à presença de terceira pessoa profissionalmente vinculada ao médico em uma consulta, quer seja na anamnese ou exame físico, desde que o paciente seja esclarecido desta necessidade, dê sua aquiescência para a fase ou momento que entender pertinente, respeite-se sua autonomia e/ou vontade e os partícipes do ato comprometam-se com a manutenção do sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança de honorários médicos e custos hospitalares, envolvem atos e fatos com premissas, direitos e deveres diferentes. Cada um, equipe médica e hospital, devem pactuar seus valores como paciente ou seu responsável com autonomia e independência.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
4/2014
Situação
Em vigor

Ementa Relatório médico de solicitação de licença médica de Órgão Oficial do Estado para fins de perícia médica da Junta Oficial deve ser preenchido pelo médico e não se pode cobrar por este ato.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa A troca de plantões entre médicos da mesma equipe não fere ao Código de Ética Médica e a remuneração eventual é uma decisão entre os profissionais, não caracterizando exercício mercantilista da profissão.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não é recomendável a outorga da posse e/ou guarda por operadoras de planos e seguros de saúde de prontuários médicos ou exames laboratoriais em bancos de dados eletrônicos ou não, mesmo que atendam a Resolução CFM nº 1.821/07.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento de Laudo de AIH para pacientes que permanecem menos de 24 horas em observação. Não obrigatoriedade.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
11/2013
Situação
Em vigor

Ementa Exame de corpo de delito deverá ser realizado por perito oficial, facultando-se a sua realização por pessoas idôneas, quando não houver perito oficial na localidade.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
10/2013
Situação
Em vigor

Ementa A instauração de procedimento ético no CRM ou averiguação, por parte da Comissão de Ética Médica, de infração ética do médico, per se, não impede o seu exercício como Diretor Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
9/2013
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente tem o direito de escolher livremente o serviço credenciado no qual realizará procedimento solicitado por seu médico assistente. Este, por sua vez, tem o direito de indicar ao paciente serviço de sua confiança. Cometerá delito ético, como de resto em qualquer outra circunstância, se solicitar exames desnecessariamente, se recusar-se a aceitar exames que sejam feitos em serviço diferente daquele que indicou, se detratar serviços concorrentes ou se, de alguma outra forma, infringir dispositivos do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
8/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento ético em estabelecer no Regimento Interno do Corpo Clínico que a assistência ao parto deve ser feita por pediatra/neonatologista no período noturno e nos finais de semana, não impede entretanto que a família possa escolher outro pediatra, sem prejuízo dos honorários do plantonista.

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