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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “O responsável técnico por qualquer serviço médico deverá obrigatoriamente ser profissional médico devidamente registrado em CRM. No âmbito dos hemocentros e bancos de sangue, caberá ao médico hematologista ou hemoterapeuta a responsabilidade técnica destes serviços.”

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa “Declaração de Óbito. COVID19. Preenchimento em caso de óbito confirmado ou suspeito de infecção por COVID 19. Seguir as Orientações para preenchimento da Declaração de Óbito no Contexto da COVID-19 publicadas pelo Ministério da Saúde em 11/05/2020, ou novas orientações que vierem a substituí-las durante o estado de pandemia”.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa “A realização de exames de Ecocardiografia não é exclusividade de Cardiologistas/portadores de Título de Especialista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia.”

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “A Auditoria Médica é ato médico previsto em Lei por exigir conhecimento técnico pleno e integrado da profissão, tendo características próprias e diferenciadas aos demais auditores não médicos, não podendo ser realizada por outros profissionais. A Lei Federal Nº 12.842/2013 determina que são privativas do profissional médico as auditorias vinculadas de forma imediata e direta às atividades privativas do médico. Qualquer Norma, Resolução, Portaria ou Orientação, hierarquicamente inferior a lei federal, devem sempre levar em consideração a devida compatibilização com a Lei Federal Nº 12.842/2013.”

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “O médico que consuma um ato médico se converte no responsável pelo paciente, até que este receba alta hospitalar, não cabendo tergiversações em questões acerca da responsabilidade, entretanto, compete ao DT da unidade hospitalar dotá-lo de condições plenas para o perfeito exercício da Medicina”.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: "Não há vedação na realização de nova analgesia de parto pelo mesmo anestesista, desde que a paciente se encontre estabilizada e tenha assegurada a vigilância da paciente. Deve-se garantir a disponibilidade de anestesistas para atender a demanda de procedimentos de analgesias de parto e possíveis emergências".

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2019
Situação
Em vigor

Ementa Consulta acerca de perícia médica, parecer médico ou ato equiparado em casos de impedimento por envolvimento com as partes.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
5/2018
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento da Declaração de Óbito - morte fetal.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
4/2018
Situação
Em vigor

Ementa 1 - Proibição de uso de midazolam por via sublingual. 2 - Prescrição, dosagem e escolha da via a ser administrada a medicação, independente de conter ou não referida via de administração na bula do medicamento. 3 - Outros profissionais da saúde interferir quanto a escolha, dosagem e via de administração de medicação prescrita por médicos.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa É absolutamente justo e necessário que o profissional médico durante o regime de plantão tenha um intervalo para alimentação, satisfação de necessidades fisiológicas e descanso, sendo altamente recomendável que se estabeleçam critérios de forma justa, clara e transparente, para que não haja prejuízo nem à saúde do profissional médico e tampouco ao atendimento da população, alvo maior de toda atenção e em benefício do qual é exercida a Medicina.

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