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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
6/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico pós-graduado em Medicina do Trabalho. Emissão de ASO. Legalidade.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa Impossibilidade de atendimento no dia/horário marcado. Paciente atrasada. Compromisso em outra clínica.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
33/2013
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento de reprodução humana assistida. Mulher com idade acima de 50 anos. Dispositivos legais.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
26/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode proceder a técnicas de reprodução assistida para viabilizar gravidez na modalidade "gestação de substituição" (também chamada "doação temporária de útero") quando a "doadora temporária do útero" não tiver parentesco consanguíneo com um dos membros do casal gerador.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
13/2013
Situação
Em vigor

Ementa Não é ilegal ou antiético o médico especialista em ginecologia e obstetrícia se recusar a prestar serviços em obstetrícia em situações em que não existe obrigação contratual ou ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde da paciente.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
12/2013
Situação
Em vigor

Ementa Auto-hemoterapia. Método terapêutico adjuvante. Prática não reconhecida. Resolução CFM 1.499/98 - gravidade imprevisível. Inexistência de evidências científicas.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
10/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento diferenciado. Clientes Particulares versus Clientes Planos de Saúde. Impossibilidade por Violação de Princípio da Isonomia (Igualdade) - Carta Magna de 1988.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
9/2013
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Laboratório clínico. Inexistência de norma exigindo proximidade de residência de responsável técnico do laboratório anatomopatológico. - Inexiste a obrigação do responsável técnico residir próximo ao laboratório e de comparecer diariamente.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento pericial. Possibilidade de recusa por não apresentação de prontuário com histórico do periciado.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de cobrança. Taxa de visita. Representantes de laboratórios farmacêuticos.

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