Ementa EMENTA: A Monitorização Neurofisiológica Intra-operatória (MNIP) é um procedimento que deve ser realizado apenas por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Ementa EMENTA: Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Ementa EMENTA: A previsão da instrumentação cirúrgica está em Lei da Enfermagem e seu Decreto Regulamentador. Como responsável pela equipe cirúrgica, obriga-se o médico a seguir a Resolução CFM nº 1490/98 que versa sobre o assunto. O Departamento de Cirurgia do Distrito Federal deve continuar exigindo a formação em enfermagem.

Ementa EMENTA: Síndrome de Irlen – Falta de evidências científicas que justifiquem a prescrição das lentes e óculos.

Ementa EMENTA: Define critérios para classificação de urgências e emergências em oftalmologia.

Ementa EMENTA: Associações ou empresas que trabalham como cartão de desconto ou como Intermediadora de serviços médicos, com fins lucrativos, afrontam as Resoluções CFM nºs 1649/02, 1836/08 e 1974/11, além de estar em desacordo com o artigo 72 do Código de Ética Médica.

Ementa EMENTA: Não há como exigir que o médico coloque o CID em atestado sem que sejam cumpridas as exigências legais e éticas.

Ementa EMENTA: Parto. Ato médico de urgência. Obrigatoriedade de plantão presencial de médico de acordo com as Resoluções CFM nºs 2056/13 e 2077/14.

Ementa EMENTA: A autonomia dos pais é limitada pela obrigação constitucional do Estado.

Ementa EMENTA: Os internos do curso de Medicina, desde que orientados, supervisionados e sob a responsabilidade do docente ou preceptor devidamente credenciado, poderão realizar procedimentos médicos, objetivando complementar sua formação.