Ementa EMENTA: A autonomia dos pais é limitada pela obrigação constitucional do Estado.

Ementa EMENTA: Os internos do curso de Medicina, desde que orientados, supervisionados e sob a responsabilidade do docente ou preceptor devidamente credenciado, poderão realizar procedimentos médicos, objetivando complementar sua formação.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas.

Ementa EMENTA: Responsável Técnico em UTI Neonatal – Obrigatoriedade de área de atuação em neonatologia ou pediatria com área de atuação em medicina intensiva pediátrica.

Ementa EMENTA: Estabelece a necessidade da publicação de Resolução sobre transfusão de sangue e a revogação da Resolução CFM nº 1.021/80, após a elaboração de diretrizes técnicas pelas Sociedades Médicas de Especialidades com apoio de jurisconsultos, em um prazo máximo de seis meses, determinantes dos limites e parâmetros da sua indicação e de seus componentes.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.

Ementa EMENTA: A escleroterapia em espuma não é procedimento reconhecido pelas sociedades especializadas para o tratamento da estenose de uretra bulbar.

Ementa EMENTA: Os planos de saúde, cooperativas de trabalho médico e clínicas de referência não poderão impor aos usuários e aos seus médicos assistentes o local onde esses pacientes deverão ser tratados, bem como não poderão enviá-los para outros médicos.

Ementa EMENTA: Os Centros de Parto Normal são regidos pelas Portarias nos 888/99 e 985/99, instituídas pelo Ministério da Saúde, mas deverão obedecer a Resolução CFM nº 2.056/13.