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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
4/2015
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de consulta. Emissão de Laudo para Concurso Público. Avaliação de condição física solicitada pelo paciente integra consulta. Nesse caso, não pode haver cobrança pela emissão desse laudo.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2015
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico. Documento que justifica ausência e atendimento médico de paciente. Não pode ter condições para surtir seus efeitos.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
2/2015
Situação
Em vigor

Ementa FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO - Na falta do médico assistente, esta deverá ser fornecida por médico substituto pertencente à instituição. Se o médico substituto, em questão, for o MÈDICO PLANTONISTA, mesmo que não tenha prestado assistência ao paciente ou tenha verificado o óbito pessoalmente, ele deve atestar o óbito.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa Profissional médico responsável por ato cirúrgico. Nível de responsabilidade: responsabilidade total - ato cirúrgico; responsabilidade pela equipe de auxiliares perante a ética médica. Problemas com bisturi elétrico.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
12/2014
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade médico plantonista. Troca de plantão. Término de contrato de prestação de serviços.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
11/2014
Situação
Em vigor

Ementa Emissão de laudo lesões corporais. Consulta Diretor Clínico. Vacância de plantão. Formulário referente à vacância de plantões vagos.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
10/2014
Situação
Em vigor

Ementa Consulta Médica - Diferença de horário para convênios e particulares - Determinação Ministério Público Federal/ES - Direito à autonomia.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
9/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente. Responsabilidade de acompanhar pacientes internados em hospital e encaminhados por consultórios particulares.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
8/2014
Situação
Em vigor

Ementa Auditoria Médica. Serviço Técnico Especializado ou Serviço Comum.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
7/2014
Situação
Em vigor

Ementa Atribuição do profissional Médico Clínico Geral x Médico Especialista Ortopedista.

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