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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
12/2005
Situação
Em vigor

Ementa Determina aos médicos do Maranhão que somente realizem abortamento em mulheres grávidas em decorrência de estupro, se as mesmas lhes apresentarem Boletim de Ocorrência Policial (BO) do crime por elas sofrido.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
11/2005
Situação
Em vigor

Ementa Proibi que os médicos do Maranhão trabalhem em Serviços de Saúde, público ou privado, onde estejam trabalhando pessoas não habilitadas legalmente para exercer a medicina no Maranhão

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
7/2004
Situação
Em vigor

Ementa PROIBI os médicos inscritos no CRM-MA figurem como Diretor Técnico da HapVida.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
6/2004
Situação
Em vigor

Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 21/5/04 não mais atendam aos usuários da HAP VIDA, devido à ilegalidade da situação da mesma neste Estado.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
5/2004
Situação
Em vigor

Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 13/5/04 não mais atendam aos usuários das citadas empresas, devido à ilegalidade da situação das mesmas neste Estado.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
2/2004
Situação
Em vigor

Ementa Obriga o registro no CRM-MA, com a indicação de um Responsável Técnico, dos estabelecimentos de prestação, direta ou indireta, de serviços médicos e, dá outras providencias.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
1/2004
Situação
Em vigor

Ementa Os Médicos do Maranhão têm o DEVER e o DIREITO de, a partir do dia 18/03/04, adotarem como padrão mínimo e ético de remuneração de seus atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos(CBHPM).

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Tipo
Resolução
UF
MG
Nº/Ano
473/2024
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58.

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Tipo
Resolução
UF
MG
Nº/Ano
471/2024
Situação
Em vigor

Ementa Altera o Anexo II da RP/CRM-MG n.º 451/2021.

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Tipo
Resolução
UF
MG
Nº/Ano
470/2023
Situação
Em vigor

Ementa Altera os artigos 48, 49 e 50 da Resolução do Plenário. RP/CRM-MG nº 334/2011.

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