Ementa Os procedimentos realizados pelas clínicas que comercializam terapêuticas denominadas naturais ou alternativas não têm respaldo cientifico e não sendo indicados pelo CFM como métodos de tratamento a pacientes. A legislação e fiscalização destas clínicas devem seguir as mesmas regras aplicadas aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços à população.

Ementa A guarda do prontuário médico compete à instituição que prestou atendimento ou ao médico assistente quando este não está ligado a uma instituição.

Ementa EMENTA: A apresentação de caderneta de vacinação no ato da matricula escolar não constitui matéria ética. Medidas que estimulem a maior cobertura vacinal, porém, podem e devem ser acolhidas e estimuladas.

Ementa EMENTA: A prevenção de doenças ocupacionais da classe trabalhadora é uma importante estratégia para garantir o bem estar dos trabalhadores e contribuir efetivamente para a produtividade, motivação e satisfação no trabalho, e visa estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional.

Ementa “Medidas adotadas em saúde pública que visem atender idosos e portadores de deficiência quando em condição de doença, garantindo acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo, auxiliam na manutenção da autonomia e redução da vulnerabilidade desses indivíduos”.

Ementa EMENTA. O Registro Geral de Cirurgia deve conter a descrição das lesões e outros achados, a técnica e tática cirúrgica, eventuais acidentes quando houver e o material utilizado. A descrição pode ser feita por qualquer membro da equipe cirúrgica e deve ser assinada pelo médico assistente.

Ementa EMENTA: Material utilizado no exame ginecológico faz parte da consulta, não podendo ser visto ou cobrados separadamente dos usuários.

Ementa Ementa: É ético e fortalece as disposições legais a utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido

Ementa Ementa: Nas atividades em regime de plantão de 12 ou 24 horas, os médicos deverão dispor de condições que permitam pausas compensatórias e conforto para o repouso, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas. Tal condição de conforto e alimentação deve ser provida pela entidade, por determinação da legislação do trabalho ou por acordo com o hospital, com mediação da Diretoria Clínica/Técnica se necessário. Deve o instrumentador receber honorários por sua atuação, honorários estes não devidos pelo cirurgião, pois não é o mesmo, assim como nenhum dos componentes da equipe cirúrgica, funcionário do cirurgião, sendo tal responsabilidade do responsável pela autorização do tratamento.

Ementa Ementa: O médico assistente da parte poderá realizar a assistência técnica, não estando obrigado ao critério da imparcialidade, prerrogativa do Médico perito.