Ementa A obrigação da emissão de laudos de exames complementares radiográficos para fins de diagnóstico nos Ambulatórios das Unidades Básicas de Saúde, é de responsabilidade do profissional contratado para este fim. Os atendimentos emergenciais oriundos de hospitais deverão ter quando possível a sua resolutividade naquele local.

Ementa Tem-se como justo motivo, o envio das informações sobre os pacientes oncológicos atendidos nas instituições hospitalares, através de exame dos prontuários médicos, como dever legal e justa causa, as quais tem uma intenção de melhor bem estar da coletividade. Não se observa a necessidade, do envio do nome expresso do paciente, bastando somente uma classificação numérica ou similar, pois o nome do paciente oncológico não diz respeito à saúde coletiva da população e sim a seus interesses individuais. A atuação do médico oncologista, como chefia, será exercida junto a uma equipe de técnicos, na supervisão médica, orientação técnica, apoio a elaboração da analise dos dados e na elaboração de relatórios, com a finalidade de avaliar o impacto do câncer em uma determinada população.

Ementa Cabe as operadoras de planos de saúde a resolução de seus problemas administrativos sem exposição de seus cooperados a eventuais descumprimentos do Código de Ética Medica.

Ementa a fixação de lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema único de Saúde, nos postos de Saúde e consultórios particulares, não fere ao nosso código de ética e se constitui em medida que favorece a universalização do sistema.

Ementa Desejável é que todos os exames radiológicos fossem acompanhados pelo médico radiologista. Na impossibilidade de estar presente em todos, sendo permitida a análise e confecção do laudo à posteriori, deverá estar impositivamente presente nos exames de alta complexidade.

Ementa UM HOSPITAL PÚBLICO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, COM CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS E RECURSOS HUMANOS, COM PADRÕES DE CONDUTA HOMOGÊNEOS E DEFINIDOS NÃO É APENAS NECESSÁRIO, MAS IMPERATIVO.

Ementa O médico poderá faltar a um plantão preestabelecido, apenas em casos de justo impedimento. Cabe ao Chefe do Setor e ao Diretor Técnico, zelar pelo bom funcionamento dos plantões da instituição, principalmente nos setores de urgência/emergência. Nos casos de descumprimento, medidas éticas e/ou administrativas deverão ser tomadas, sem prejuízo da apuração penal ou civil eventual a que se está sujeito.

Ementa Os alimentos podem ter um efeito benéfico ou maléfico sobre a saúde das pessoas. Portanto, a proteção da saúde pública envolve o controle de qualidade dos alimentos, antes de serem consumidos. Colher e armazenar diariamente amostras dos alimentos e da água pode ser um método de auxilio diagnostico das possíveis causas de intoxicações e de infecções alimentares, porem não fará a prevenção das contaminações e intoxicações, o que seria mais conveniente e ético

Ementa Todo hospital deve obrigatoriamente manter equipamentos de proteção individual para atendimento de pacientes independentemente se o paciente é portador ou não de doença infecciosa

Ementa A obesidade é um problema de saúde pública na atualidade; Medidas que minimizem o constrangimento do obeso, como a existência de macas, cadeiras de rodas e de banho, são importantes aos locais de atendimento médico-hospitalar.