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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A valorização do medico como servidor publico é questão administrativa não contemplada nas funções deste Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Considerando o ausência de útero da paciente somos favoráveis a autorizar a cunhada de seu esposo a ter gestação de substituição com doação temporária de útero, pois embora a mesma não seja parente por consanguinidade, ela o é por afinidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade ética sobre os pacientes é do médico assistente da equipe de coloproctologia, já que não há plantonista de enfermaria. Não podendo eximir responsabilidade da equipe especializada e responsáveis da Instituição

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: é relevante lembrar que, o sigilo profissional não é apanágio exclusivo da profissão médica. Todos aqueles que integram a equipe multiprofissional, estão obrigados à guarda do sigilo, assim como é da responsabilidade do médico a orientação aos seus funcionários quanto a necessidade do sigilo profissional. Seria recomendável que o órgão responsável formalizasse a solicitação de permissão

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Havendo assistência médica a chefia do serviço terá que ser exercida por médico, já as gerencias administrativas podem ser exercidas por profissionais não médicos

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Trata-se de um atestado médico com doença incapacitante. O não recebimento do atestado pelo INSS, é um problema interno dos peritos daquele órgão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Laudos originais devem ser mantidos em arquivo no laboratório que realizou o exame por no mínimo 20 (vinte) anos em suporte de papel ou permanentemente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, ainda que haja pedido expresso, em contrário, da paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: consulta arquivada por se tratar de caso concreto e existir sindicância sobre os mesmos fatos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Por segurança do ato médico e daquele que recebe o atestado, quando indicado ou necessário à prática de atividades físicas/esportivas específicas, é pertinente manter a exigência de atestado médico que indique estar o portador apto àquela prática específica

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O Atestado ou Declaração de Comparecimento informa que determinada pessoa acompanhou o paciente durante consulta e/ou exames diversos, não havendo obrigatoriedade das empresas quanto ao recebimento e abono de faltas, salvo se existir acordo, convenção ou dissídio regulamentando a matéria para categorias diferenciadas.

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