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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
34/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A auditoria de prescrição, evolução e honorários médicos é ato médico não podendo ser realizado por profissional não médico. Se profissional não médico auditar ato médico estará exercendo ilegalmente a Medicina. Se isso acontecer o CRM deve ser comunicado para que possa notificar o RT da empresa de auditoria para esclarecimentos e correção da irregularidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
33/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade técnica dos laboratórios que realizam análises clínicas deve ser exercida por médico com registro de especialidade na Patologia Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
32/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Atestados emitidos por médicos intercambistas sem registro no CRM não são aceitos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
31/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: qualquer local que realize a prestação de serviços médicos no Distrito Federal deve estar inscrito neste CRM-DF, incluindo os laboratórios que possuam funcionários médicos integrando o quadro de colaboradores.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
30/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Atestado de comparecimento deve constar a hora e data do atendimento e liberado para as suas atividades.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
29/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina” . Para os falecidos, se documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária. Para os menores e incapaz se for seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
28/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Responsáveis Técnicos das Pessoas Jurídicas tipo EIRELI e Home Care deverão ter especialidade registrada somente caso tenha especificado tal especialidade em documento da empresa, como na sua Razão Social ou no seu Nome Fantasia, exemplo: Clínica Cardiológica, Endocrinológica etc.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
27/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A solicitação de exames complementares, é um complemento elucidativo da consulta médica, indiscutivelmente a essência do Ato Médico. Resulta do tirocínio daquele que foi preparado para este fim, portanto,está reservada a quem está habilitado para tal mister. Entre os profissionais de saúde, a decisão compete tão somente ao médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
26/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: o médico perito pode solicitar ou escrever no verso do atestado médico, como por exemplo, solicitação de relatório ou atendimento posterior desde que conste também no prontuário do paciente. É possível realizar o atendimento pericial sem o prontuário físico, porém com o extrato de licença, porém este extrato deve também constar no prontuário do paciente posteriormente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
25/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A realização de glicemia capilar deve ter todo o processo realizado por um adulto devidamente treinado. O treinamento pode ser solicitado à Unidade Básica de Saúde mais próxima do estabelecimento de ensino. A recusa da escola a realizar tais procedimentos criará um ambiente segregador para a criança. É recomendável que haja espaço físico adequado para a realização dos procedimentos, uma vez que a insulina deve ser conservada em geladeira.

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