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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
54/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: não encontro irregularidade do ponto de vista do CEM, na doação de partes do corpo humano para fins de ensino e pesquisa por parte de uma instituição de ensino superior da área médica para outra, também com a mesma finalidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
53/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: À luz do Código de Ética Médica não encontro obrigação por parte do médico ou do hospital que, em tese, teriam condicionado o atendimento ao oferecimento de meio de pagamento não disponível naquele momento. Tratando-se de caso com risco eminente à vida, entendo que o atendimento deveria ser oferecido pelo hospital e/ou médico sob pena de responsabilização por eventual dano.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
52/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A cópia do Laudo Médico apresentado foi endereçado ao Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho e está em conformidade com a ética e não há contradição no que foi emitido.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
51/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: a inserção do clip metálico não é um procedimento sempre necessário e que não faz parte de protocolo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
50/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Atendimento de paciente na faixa etária pediátrica em serviço de urgência e emergência devem ser realizados por qualquer médico escalado para um serviço de emergência, a quem for endereçado o primeiro atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
49/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: para os pacientes internados portadores de patologias agudas ou crônicas agudizadas as prescrições deverão ser feitas diariamente ou a cada 24 horas. O que deve determinar a necessidade de uma nova prescrição em menor espaço de tempo é o quadro clínico do paciente avaliado pelo médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
48/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: “Atestado de Óbito para recém-nascidos necessita de certidão de nascimento. O mesmo pode se feito por quem tenha verificado pessoalmente, ou quando tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico legal”.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
47/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: o que deve prevalecer quanto ao número de atendimentos médicos por turno de trabalho é o entendimento entre os profissionais médicos e as chefias, segundo as características de cada especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
46/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico pode recusar-se a atender pacientes por meio de convênios com base no entendimento, por exemplo, de que é mal remunerado. No entanto, uma vez acordada a sua participação no quadro de médicos referenciados, este argumento não mais pode ser utilizado para discriminar pacientes. Restringir o número de vagas para pacientes oriundos de convênios médicos, privilegiando pacientes particulares, é atitude eticamente reprovável. O direito do médico de escolher a quem prestar os seus serviços não comporta discriminação de qualquer natureza.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
45/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A exigência de cópia dos laudos de exames diagnósticos de imagem de Radiologia por operadoras de saúde pode ser atendida com a observação “para análise do médico auditor” ou “para o médico responsável técnico”.

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