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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
64/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É dever do responsável técnico suspender atividade médica sempre que constatar circunstâncias que coloquem em risco o zelo e a correção necessárias para o exercício da profissão médica. Não há previsão ética ou legal da razão de quantidade de pacientes por médico psiquiatra em unidades hospitalares. O que determinará a freqüência para a assistência é a gravidade do quadro e o tipo de intervenção requerida para aliviar os sintomas e o sofrimento do sujeito. A alta desacompanhado é prerrogativa de paciente com capacidade de autonomia preservada. Caso não tenha essa autonomia caberá ao médico recorrer a um responsável legal para assumir a responsabilidade pelos cuidados ao sujeito. A restrição à liberdade própria ao tratamento psiquiátrico deve sempre ser encarada como um mecanismo protetivo ao sujeito e não punitivo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
63/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Cobrança de honorários médicos para emissão de um laudo psiquiátrico a paciente conveniado a Plano de Saúde pode ser entendido como complementação e pode ser cobrada se previsto em contrato.(art 61 e 62 do CEM).

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
62/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: embora não havendo a obrigatoriedade por parte dos atuais donos da clínica de fornecer, a quem solicitasse, seu endereço e telefone, o atendimento ao seu pedido demonstraria um comportamento mais condizente com a boa convivência entre os colegas. Quanto aos prontuários médicos, segundo parecer do CFM, em qualquer meio de armazenamento em que se encontram, é propriedade física da instituição onde o paciente é assistido, seja uma unidade de saúde ou um consultório, a quem cabe o dever de guarda.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
61/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: o procedimento de dispensa de homologação de atestado médico de até 03 dias tem embasamento legal, conforme leis e decretos específicos, portanto é um procedimento legal.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
60/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O sistema TrakCare no formato que é utilizado no âmbito da SES-DF não tem a certificação requerida para substituir o prontuário físico, os registros válidos e eticamente devidos são aqueles referentes aos prontuários físicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
59/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O atendimento a periciandos que apresentem incapacidade de compreensão e entendimento, portadores de enfermidades mentais e incapazes, além de menores, nos casos em que haja resistência, podem ser submetidos ao exame médico pericial sob procedimento anestésico (sedação), mediante Consentimento Informado dos responsáveis legais.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
58/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Nas academias só se pedem atestados de saúde do ponto de vista cardiológico , se os alunos podem ou não exercer atividades física¨, assim com cursos ministrados por outros profissionais (ortopedistas) passaremos a ver com outros olhos os atestados de saúde para cada aluno devendo assim termos como mais um beneficio para os outros profissionais que poderão se beneficiar com outro tipo de parecer.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
57/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Evoluir naturalmente pode ser entendido como somente cuidados paliativos. Para a formalização basta a assinatura do representante legal após avaliação e descrição do quadro pelo Clínico assistente. A gastrostomia pode ser considerada a melhor via alimentar. A sedação e analgesia, intravenosa, contínua em casos sugestivos de dor e/ou agitação psicomotora, podem ser utilizadas nesses casos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
56/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: todos os profissionais da equipe multiprofissional (médico, odontólogo, assistente social, psicólogo, enfermeiros e outros) podem manusear ou evoluir os prontuários dos servidores, devendo ser lembrado que todos aqueles que integram essa equipe também são obrigados ao sigilo profissional.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
55/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: caso haja necessidade de parecer técnico diante de divergências entre os médicos assistentes/médico auditor orientamos que seja acionada diretamente a Sociedade de Especialidade relacionada ao procedimento no sentido de indicar um de seus membros.

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