Ementa Projeto de Lei 7056-2011

Ementa Presença sobre a obrigatoriedade de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva.

Ementa Retenção de Equipamentos, macas e ambulancias pelos hospitais que atendem pacientes por elas transportados.

Ementa O Dr. J.C.A., Diretor Clínico/Técnico do Hospital Unimed Campo Grande, solicita parecer a respeito do atendimento de pacientes menores de idade sem acompanhamento dos responsáveis em Pronto Atendimento.

Ementa O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde quer seja um consultório, a quem cabe o dever e a guarda do documento.

Ementa É pleno de direito a conduta do Diretor Técnico que, na impossibilidade de perfeito funcionamento técnico da entidade sob sua direção, venha a estabelecer a complexidade dos procedimentos que possam ser ou não realizados.

Ementa Toda instituição hospitalar que mantém paciente internado deve ter obrigatoriamente médico plantonista presencial em tempo integral para atendimento de intercorrências até a chegada do médico assistente quando necessário. As atribuições destes plantonistas devem estar contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.

Ementa Autonomia Médica; Tratamento endovascular; Aneurisma cerebral Ementa: É direito do Médico indicar tratamento que julgue o mais adequado para os pacientes sob seus cuidados, amparado em diretrizes atualizadas

Ementa Todo médico inscrito no CRM pode exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos e especialidades, sendo recomendável habilitação específica e, obrigatória, a submissão à legislação que rege a publicidade médica. A telemedicina não contempla, atualmente, a neurofisiologia clínica.

Ementa o atendimento pré-hospitalar poderá ser feito por profissionais de enfermagem nos casos de urgência ou emergência, quando o médico estiver impossibilitado de fazê-lo pessoalmente. A atuação deverá seguir a orientação do médico regulador, utilizando a telemedicina e seguindo protocolos. Deve ser resguardado o sigilo dos dados e a privacidade do paciente. As conversas telefônicas devem ser gravadas e o relatório das orientações dadas deve ser guardado.