Ementa Toda instituição hospitalar que mantém paciente internado deve ter obrigatoriamente médico plantonista presencial em tempo integral para atendimento de intercorrências até a chegada do médico assistente quando necessário. As atribuições destes plantonistas devem estar contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.

Ementa Autonomia Médica; Tratamento endovascular; Aneurisma cerebral Ementa: É direito do Médico indicar tratamento que julgue o mais adequado para os pacientes sob seus cuidados, amparado em diretrizes atualizadas

Ementa Todo médico inscrito no CRM pode exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos e especialidades, sendo recomendável habilitação específica e, obrigatória, a submissão à legislação que rege a publicidade médica. A telemedicina não contempla, atualmente, a neurofisiologia clínica.

Ementa o atendimento pré-hospitalar poderá ser feito por profissionais de enfermagem nos casos de urgência ou emergência, quando o médico estiver impossibilitado de fazê-lo pessoalmente. A atuação deverá seguir a orientação do médico regulador, utilizando a telemedicina e seguindo protocolos. Deve ser resguardado o sigilo dos dados e a privacidade do paciente. As conversas telefônicas devem ser gravadas e o relatório das orientações dadas deve ser guardado.

Ementa O projeto em pauta não envolve matéria ética, mas de cunho eminentemente administrativo, e qualquer medida que permita à população tomar conhecimento de direitos em relação à sua saúde deve ser acolhida e incentivada.

Ementa “Hospitais que disponham apenas de UTI para adultos, no caso de necessidade deverá atender todas as faixas etárias, até que se faça a transferência para serviço de referência. A responsabilidade pelo atendimento e acompanhamento do paciente deverá ser sempre compartilhada pelo plantonista da UTI e/ou diarista e pelo médico assistente do paciente.”

Ementa A criação de Creches para Idosos é uma iniciativa que visa a oferecer aos idosos um local onde possam passar o dia enquanto seus familiares trabalham, recebendo acompanhamento médico, psicológico e nutricional, diferente das instituições de longa permanência, onde o idoso fica isolado da sociedade e, principalmente de seus familiares”.

Ementa O Teste do Olhinho é indicado a todo recém nascido como forma de rastreamento de doenças oftalmológicas passíveis de causar cegueira ou deficiência visual. Não há óbice ético que impeça a solicitação de exames complementares para especialista de área diversa. Na ausência de condições para a realização do Teste do Olhinho, o recém nascido pode ser encaminhado a médico, oftalmologista ou não, treinado para realiza-lo.

Ementa Não constitui ilícito ético o reembolso aos beneficiários, por parte da cooperativa médica, dos honorários por eles pago aos médicos que não estão atendendo ao plano de saúde.

Ementa O médico na função de auditor tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição.