Ementa Trata-se de solicitação dos consulentes, de autorização para cessão temporária de útero entre pessoas que não guardam grau de parentesco até o quarto grau, considerando o que consta na Resolução CFM 2.294/2022,

Ementa Em documento protocolado neste egrégio Conselho Regional de Medicina, a Sra. M. C. R, na data de 18 de agosto de 2021, informa que iniciou o processo de fertilização com a médica Dra. M. C, em 2019, e que o processo ficou parado por conta da pandemia e por questões de saúde da sua mãe que veio a falecer em fevereiro de 2021. Faz colocações do sonho de ser mãe, que a menopausa chegou de forma repentina aos 44 anos, tentou conseguir seus próprios óvulos, mas foi à médico que lhe tirou as esperanças, coloca que realizou todos os exames e goza de boa saúde física e mental e solicita em função da idade, solicita, assim, autorização para o procedimento de reprodução assistida.

Ementa A presente solicitação, realizada através de seu advogado, os dois primeiros consulentes, casados há 8 anos e em razão de deformidade em coluna vertebral, tendo se submetido a tratamento cirúrgico e que em função de complicações pós-cirúrgicas, devido ao encurtamento torácico, capacidade pulmonar limitada e atrofia óssea, não permitindo a gestação, apesar de ter o sistema reprodutor normal, sendo assim, foi indicada a fertilização in vitro com cessão temporária do útero. Em ambas as famílias dos dois primeiros consulentes, não foi possível encontrar parentes até quarto grau, que estivessem dispostos a ajudar ou mesmo condições de gerar um filho. Em verdade, os consulentes, já tinham solicitado anteriormente, tendo sido aprovado o parecer na plenária deste Conselho, no entanto, devido a Pandemia de Covid 19, não puderam dar seguimento aos planos em 2019, considerando que houve alteração da doadora temporária, encaminharam esta nova solicitação.

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.294/2021, em sua disposição, os casos não previstos nesta resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, nos casos de gestação de substituição em doadora não pertencente à família de um dos parceiros.

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.294/2021, em sua disposição, os casos não previstos nesta Resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, no caso em tela de consulente com 58 anos que deseja transferir embriões de óvulos doados.

Ementa Considerando a Resolução CFM nº 2.294/2021, em sua disposição, os casos não previstos nesta resolução, dependerão da autorização do Conselho Regional de Medicina, aplicado assim, nos casos de gestação de substituição em doadora não pertencente à família de um dos parceiros.

Ementa Nos casos de Reprodução Assistida – Doação temporária do útero e de competência a autorização do procedimento pelo Conselho Regional de Medicina caso a caso com base na Resolução CFM nº 2294/2021.

Ementa O anestesiologista, na troca de plantão, deve render o colega (pessoa a pessoa), agindo com o ma´ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, mesmo que tenha que alterar a técnica anestésica utilizada, não acarretando em risco para o paciente de acordo com a legislação vigente.

Ementa O Termo de Consentimento Livre e esclarecido deve conter todas as informações de forma clara, e caso não concorde o paciente dever fazer suas anotações que achar pertinente.

Ementa Conduta médica diante de pacientes dependentes de opiódes que procuram atendimento nos serviços de emergência de maneira recorrente, a fim de adquirir essas substâncias.