Ementa A inserção e a retirada do implante contraceptivo (Implanon®) são atos privativos do médico, não podendo ser realizados por outros profissionais da área da saúde.

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão.

Ementa Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe

Ementa Para isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria contidos no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, não é necessário, no momento do exame pericial, a presença de sinais e sintomas, não sendo fator excludente do benefício a contemporaneidade ou remissão das situações lá contidas. A cegueira se refere à cegueira legal ou profissional e a contaminação com agentes radioativos não se confunde com exposição isolada a esses agentes.

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

Ementa É responsabilidade exclusiva do médico o ato da intubação e da extubação.

Ementa O acesso remoto para tireoidectomia com ou sem o uso de tecnologia robótica, possui caráter experimental, podendo ser realizada exclusivamente em protocolos de pesquisa, de acordo com as diretrizes do sistema CEP/Conep.

Ementa A troca do cristalino com finalidade refrativa (TCR – facorefrativa) deve ser incluída como procedimento usual na prática médica com as seguintes ressalvas: Está indicada para pacientes a partir dos 55 anos (cinquenta e cinco), que sejam portadores de presbiopia, hipermetropia moderada ou alta (>1,50 DE), em olhos míopes sem rupturas periféricas não tratadas e que devam conhecer os riscos envolvidos no procedimento e suas outras opções de tratamento. Essa modalidade de cirurgia não deve ser realizada nos mutirões de cirurgia de catarata, cuja finalidade é combater a cegueira em pacientes com acuidade visual reduzida, causada pela opacificação do cristalino.

Ementa Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins.

Ementa Revoga resoluções que perderam o objeto.