Ementa Regulamenta a diluição de extratos alergênicos, a indicação e aplicação de testes alergológicos e a prescrição e aplicação de imunoterapia alérgeno-específica.

Ementa Será concedido Título Provisório de Especialista aos médicos que tenham concluído a Residência Médica em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, bem como para aqueles que tenham sido aprovados nas provas realizadas pelas Sociedades de Especialidades Médicas..,

Ementa Fixa novo valor das diárias

Ementa CONSIDERANDO que as entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício de profissionais liberais, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de quaisquer subvenções ou transferências à conta do orçamento da União, regular-se-ão pela legislação específica, gozando de autonomia financeira e administrativa para tratar de assuntos \"interna corporis\", independentemente de deliberações do Poder Público Federal...

Ementa Os Conselheiros do CRM/MS que se deslocarem nos limites do Estado continuarão percebendo diárias de acordo com as previsões do Decreto nº. 1.656, de 3 de outubro de 1995, por analogia, sendo que as diárias ...

Ementa a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que instituiu nos Conselhos Regionais de Medicina a obrigatoriedade do registro das empresas de prestação de serviços médico-hospitalares e a anotação dos profissionais legalmente habilitados;

Ementa CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, parágrafo único, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958.

Ementa CONSIDERANDO os termos do Acórdão nº 13/2001 do Tribunal de Contas da União (TCU) nos autos do Processo nº TC-650.213/1997-1;

Ementa CONSIDERANDO ser atribuição do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, por delegação do Conselho Federal de Medicina, a fixação das taxas de expedientes e serviços prestados a pessoas jurídicas e físicas;

Ementa NORMAS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO...