Ementa O médico não deve se submeter a uma programação cirúrgica que não seja da sua indicação ou do coordenador médico da especialidade.

Ementa Médico neonatologista não pode ser deslocado do seu plantão para prestar atendimento em outro serviço sem ser prontamente substituído por outro neonatologista.

Ementa O Perito deve entregar o seu laudo à autoridade detentora do poder, que passa a ser responsável por sua destinação. A transferência de cadáveres ao IML, quer seja de Hospital ou pelo SAMU, sempre deve ser acompanhada de relatório com detalhes do atendimento.

Ementa A decisão imediata ao atendimento dos casos de urgência e emergência, compete ao médico regulador, ficando o médico intervencionista a ele subordinado em relação à regulação.

Ementa A legitimidade da solicitação de exames e/ou da indicação de procedimentos cabe ao médico assistente e não àquele que assina laudos de exames.

Ementa Médicos Obstetras incumbidos do plantão regular em maternidades do Estado de Sergipe não estão obrigados a atender casos de violência sexual, salvo em situações de emergência médica.

Ementa Cirurgiões Pediátricos são obrigados a atender sem auxílio somente casos de urgência / emergência. Os Médicos podem e devem denunciar falhas nos serviços em que trabalham. A completude das escalas médicas é de responsabilidade do Diretor Técnico.

Ementa Nos casos de permanência prolongada na SRPA, o paciente fica aos cuidados do médico assistente ou seu substituto. No caso de transporte imediato da sala de cirurgia para Centro de Terapia Intensiva ( CTI), o médico anestesista responsável pelo ato anestésico, é o responsável pelo transporte. No caso de paciente com alta da SRPA dada pelo anestesista , e com longa permanência na SRPA, o responsável pelo transporte até local de exames solicitados , e seu retorno ao local de origem, é de responsabilidade do médico assistente ou seu substituto, bem como visitas, prescrições médicas, solicitações de exames, entre outros.

Ementa O cargo de gerente de regulação do sistema de atendimento móvel, conforme a Resolução CFM nº 2.110/2014, deve ser efetuada por médico devidamente registrado nos CRM's no ato do registro de entidade. A composição e os critérios da eleição da Comissão de Ética Médica da instituição, deve obedecer o estabelecido na Resolução CFM nº 2.152/2016.

Ementa Pacientes internados em UTI para os quais a equipe médica definiu Cuidados Paliativos, mas a família se recusa em aceitar essa condição e quer mantê-lo internado, o médico deve registrar o caso no prontuário e estabelecer um plano terapêutico que contemple suas necessidades e dar alta da UTI, desde que o Hospital assegure que continuará recebendo todo o suporte necessário. Se estiver em enfermaria, é preciso que lhe seja garantido esse suporte em domicílio; caso contrário, deverá ser mantido no Hospital.