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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Regulamentação da presença de médico anestesista em consultório dentário.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A formação do Neonatologista tem como pré-requisito o título de especialista em Pediatria. Todo Pediatra legalmente pode atuar com recém-nascidos, desde que assim manifeste este desejo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A atuação do médico em qualquer das especialidades médicas está regida pelo disposto na Lei 3268/57, não havendo exigência a que seja detentor de Título de Especialista.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A instalação de câmeras de filmagem visando a segurança patrimonial deve ficar restrita às áreas de circulação livre, preservando o local de atendimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os valores do procedimento e as formas de pagamento podem ser acordadas entre as partes, individualmente, sem divulgação.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ressalvadas as situações que impliquem em risco à vida de outrem, o médico pode e deve reservar-se o direito de se negar a atuar como perito, se assim entender-se inapto para este ofício, independente da indicação de seu superior hierárquico, que está impedido, por sua vez, de impor que o médico proceda o ato para o qual não se sente apto.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Cursos ministrados por médicos via Internet não devem ser implementados por sugerirem autopromoção, com intenção de angariar clientela ou fazer concorrência desleal com colegas.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 2077/2014 responde aos questionamentos sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não comete infração ética o médico que informa aos profissionais da área de saúde que assistem o paciente, quanto ao diagnóstico de portador do vírus HIV.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Encaminhamento ou indicação de realização de procedimento invasivo não substitui a avaliação médica pelo profissional procurado para executar a cirurgia, inclusive sendo devidos a este os honorários correspondentes ao seu digno desempenho laboral.

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