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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
42/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O ato de homologar exames admissionais e demissionais são caracterizados como perícia médica.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
41/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: À luz da ética médica e da legislação relacionada à Residência Médica, não contemplam a questão levantada pelo consulente devendo ser analisada em outro fórum.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
40/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não cabe reparação financeira em intercorrência inerente ao procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
39/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas. Análise do limite de carga horária. Lei Federal 1234/50. Direitos e vantagens para trabalhadores expostos à radiações ionizantes. Estabelecimentos de relações entre radioproteção com as normas atuais e carga horária.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
38/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não é lícita a cobrança exclusiva pela emissão de receita médica para quaisquer pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
37/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: À luz do entendimento médico, o limite da atuação do médico é a capacidade do mesmo e a responsabilidade pelo ato médico praticado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
36/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento ético para a permanência em mesmo espaço físico de pacientes de diferentes faixas etárias.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
35/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A responsabilidade profissional pela segurança do paciente é compartilhada por todos os membros da equipe. Não há prazo prescricional para registro de denúncia ética profissional. É ético o médico atender familiares.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
34/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Exceto em situações de calamidade pública, urgência/emergência ou situações de iminente risco de morte da paciente, é fortemente recomendável que o médico realize exame ginecológico apenas na presença de auxiliar da área de saúde, familiar ou acompanhante. Ao gestor da Unidade de Saúde compete compor seu quadro de pessoal com objetivo de proporcionar o atendimento a que se propõe.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
33/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Considerando que a homossexualidade não é prevista como condição patológica no âmbito da Medicina, não é previsto que seja adotada qualquer intervenção terapêutica no sentido de conversão da orientação sexual de sujeito homossexual

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