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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
26/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: À luz da ética médica não cabe a cobrança exclusiva pela emissão de laudos médicos além da consulta, para quaisquer pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
25/2018
Situação
Em vigor

Ementa ASSUNTO: Atendimento de trauma pediátrico e a Portaria nº 386 -SES/DF

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
24/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O fornecimento de receitas de controle especial deverá ser feito na presença do paciente, com registro em prontuário e de acordo com a Resolução nº 344/98 da ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
23/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um Enfermeiro. Médico ortopedista pode assinar laudo radiológico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2018
Situação
Em vigor

Ementa ASSUNTO: Ortotanásia em caso de moléstia incurável.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é permitido ao médico a comercialização ou revenda de medicamentos no exercício de sua profissão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento legal ou ético para a realização de vasectomia em pacientes maiores de 25 (vinte e cinco) anos e plena capacidade civil.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico tem o direito de não mais atender paciente que o desacata, calunia, difama ou ofende, desde que ressalvadas as situações de urgência e emergência e após dar ciência ao mesmo ou a seu representante legal da sua decisão. O médico deve se eximir de revidar as ofensas ou agressões recebidas de paciente, se valendo do Conselho Regional de Medicina de sua circunscrição para requerer seu direito de Desagravo Público, quando entender necessário. A busca pela justiça criminal ou por reparação cívil são direitos do médico enquanto cidadão e podem ser por ele requeridos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico radiologista intervencionista tem habilitação técnica para realização de biopsia pulmonar guiada por TC

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2018
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos competentes para apreciar e julgar eventual falta ética cometida por médico militar. A quebra do sigilo poderá ocorrer quando houver motivo justo, dever legal e autorização do paciente.

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