Ementa EMENTA: O médico não pode ser obrigado a participar de escala de plantão. A instituição hospitalar pode excluir médico de suas atividades, reservando ao mesmo o direito de defesa.

Ementa Reprodução assistida

Ementa Ementa: A realização de laudos periciais é ato médico. O diagnóstico médico é diferente do diagnóstico psicológico. A ausência do laudo pericial médico-psiquiátrico pode ser prejudicial ao andamento dos processos judiciais.

Ementa Ementa: O médico tem ampla autonomia para definir a conduta terapêutica, sempre observando as práticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legislação vigente. A auditoria não pode interferir em conduta propedêutica e terapêutica.

Ementa Projeto de Lei 7056-2011

Ementa Presença sobre a obrigatoriedade de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva.

Ementa Retenção de Equipamentos, macas e ambulancias pelos hospitais que atendem pacientes por elas transportados.

Ementa O Dr. J.C.A., Diretor Clínico/Técnico do Hospital Unimed Campo Grande, solicita parecer a respeito do atendimento de pacientes menores de idade sem acompanhamento dos responsáveis em Pronto Atendimento.

Ementa O prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido, quer seja uma unidade de saúde quer seja um consultório, a quem cabe o dever e a guarda do documento.

Ementa É pleno de direito a conduta do Diretor Técnico que, na impossibilidade de perfeito funcionamento técnico da entidade sob sua direção, venha a estabelecer a complexidade dos procedimentos que possam ser ou não realizados.