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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada que são importantes para que os profissionais não contaminem suas roupas, e que assim, sejam vetores de contaminação. A roupa denominada “privativa” deve ser utilizada única e exclusivamente nos setores a que se destinam.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade e será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Obtenção de cópia do prontuário médico de terceira, na qualidade de pai biológico. Negativa com base em decisão judicial. Legislação restritiva da publicidade do documento. Precedentes dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Exceções nos termos da lei. Conclusão pela impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho, de posse de atestado médico emitido por colega, deve examinar o paciente, avaliar o seu estado clínico e sua capacidade laborativa para só então decidir sobre o afastamento e seu período de tempo, independentemente do contido no atestado referido.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2019
Situação
Em vigor

Ementa A liberdade profissional é pressuposto elementar para o exercício da medicina. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará o direito de escolha do médico, possuindo os protocolos caráter indicativo. É direito do médico entrevistar, em ambulatório, os pacientes que se submeterão a cirurgia sob sua supervisão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2019
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2019
Situação
Em vigor

Ementa Quais os critérios clínicos devem ser adotados para realização de eletroconvulsoterapia (ECT) crianças (em menores de 16 anos).

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Cessão temporária do útero para gestação de substituição. Cedente pertencente à família de um dos parceiros. Parentesco consanguíneo até o quarto grau. Resolução CFM N° 2.168/2017. Dispositivo deontológico em vigência. Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2019
Situação
Em vigor

Ementa Questionamentos sobre paciente gestante atendida pela rede pública – SUS

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A liberdade profissional é pressuposto elementar para o exercício da medicina. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará o direito de escolha do médico. Ato normativo com caráter meramente sugestivo, não sendo o médico obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, excetuadas as situações de ausência de outro médico, urgência ou emergência.

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