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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é de competência dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina a elaboração de normas para dispensação de medicamentos nas farmácias de alto custo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contra indique a gestação na doadora genética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há previsão legal para o Servidor Público Estatutário do Distrito Federal no cumprimento de sua jornada de trabalho o gozo de descanso, devendo cada contrato de trabalho estabelecer esse benéfico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em relação à doação sangue, com a finalidade de proteger os receptores, serão adotadas, tanto no momento da seleção de candidatos quanto no momento da doação, a avaliação criteriosa, com possibilidade de exclusão do candidato, seguindo as normas vigentes no país.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de carimbo com endereço para adquirir medicamentos especiais A e B.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento “Personal Care”. Não é reconhecida como terapia ou procedimento médico. Pode ser aplicada indistintamente por qualquer profissional ou organização de prestação de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa A perícia e auditoria médica são atos médicos e como tal, só podem ser realizadas ou modificadas por profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Comete ilícito ético médico legista que realiza médico pericial dentro de delegacias ou em espaços contíguos às delegacias.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: À medicina não se permite estratificar pessoas com base em características morfológicas externas para fins de políticas de Estado. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2019
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As aplicações de drogas para fins estéticos por via intradérmica ou subcutânea, constitui ato exclusivo médico. Aplicação de fármacos para redução de gorduras localizadas ou celulites não são terapias cientificamente reconhecidas.

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